Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 232, De 03 de maio de 2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD

LEI COMPLEMENTAR Nº 233, De 03 de maio de 2005
CRIA O SISTEMA DESPORTIVO MUNICIPAL DE LAGES

LEI COMPLEMENTAR Nº 234, De 03 de maio de 2005

ESTABELECE CONCEITOS PARA O DESPORTO LAGEANO, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR E DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGES

DECRETO 8193
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESPORTO

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