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Mesmo com obstáculos, Município mantém equilíbrio orçamentário e tem receita bruta de R$ 45 milhões ao mês


Prefeitura de Lages tem R$ 400 milhões a receber de pessoas físicas e jurídicas
Mesmo com obstáculos, Município mantém equilíbrio orçamentário e tem receita bruta de R$ 45 milhões ao mês O município de Lages, assim como todos os demais 5.569 do país, depende da reversão de tributos / Fotos: Toninho Vieira

A análise da Secretaria da Administração e Fazenda de Lages ressalta que, apesar dos entraves e contrariedades econômicas em nível de Brasil, o Município tem feito despesas e investimentos em conformidade ao orçamento, pois o país parou de crescer nos últimos dois anos, com uma tímida retomada do fôlego a partir dos meses de setembro e outubro deste ano. Serviços e compras emergenciais e/ou permanentes são custeados incessantemente pela prefeitura, com a finalidade de atender a complexidade de um município com praticamente 160 mil habitantes. A arrecadação tributária de Lages está estabilizada, parou de cair, mas ainda não consegue força para retomar o crescimento. Está abaixo da inflação, já que a expectativa é de 4,5 a 5%. A receita, contudo, não acompanha a inflação, mas pelo menos deixou de cair. A tendência é de subida, pela avaliação do secretário da pasta, Antonio Cesar Arruda.

Nos primeiros nove meses de 2018, a arrecadação líquida foi na casa da média de R$ 30 milhões ao mês, um acumulado de R$ 270.861.533. A receita bruta, cuja soma é composta também por convênios e transferências para hospitais, laboratórios, médicos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gira na casa de R$ 45 milhões ao mês. “Num mês perdemos, no outro ganhamos. A expectativa para 2019, com o novo governo na presidência, é que o país volte a investir e, consequentemente, voltemos a ter receita, porque municípios, Estados e governo federal não vendem produto, vivem de impostos. Quanto mais consumo, mas tributos para arrecadação e aplicação nos serviços. A prospecção é que o Brasil recomece a crescer e a empregar, a indústria a trabalhar e produzir a partir de março ou abril do ano que vem, melhorando as condições”, estima Arruda. Em 2017, o Município propôs um orçamento de R$ 550 milhões, e R$ 541 milhões foram executados - 98,41% do orçamento. Em 2018 os mesmos R$ 550 milhões de previsão e em 2019 serão R$ 606 milhões, uma pequena variação.

Fatias tributárias

O município de Lages, assim como todos os demais 5.569 do país, depende da reversão de tributos - do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retornam 25% do montante arrecadado, distribuído aos municípios; retorna parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (I.R.); 100% Imposto Sobre Serviços (ISS); 100% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); 100 % do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), e 50% da arrecadação sobre emplacamentos de veículos. Cada imposto tem sua peculiaridade e é convertido aos municípios de acordo com a fatia percentual por lei.

Os gastos com folha de pagamento dos funcionários seguem o orçamento e está na faixa de 44% de comprometimento. “Estamos dentro daquilo que preceituam os atos contábeis e do que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige que seja feito”, argumenta Arruda.

Em 2017, no início da atual administração, houve um grande enxugamento de capital humano na máquina em relação a 2016, quando o contingente reduziu em 10%, principalmente nos cargos comissionados, com 150 a menos, e haverá outro agora em 2019 em relação a este ano corrente, de acordo com a capacidade de pagamento, inserindo a folha - que é hoje o maior percentual - na realidade financeira do Município. “A prefeitura tem pouca massa de manobra para cortes, a não ser na folha. Precisamos fazer um ajuste e infelizmente algumas pessoas serão desligadas ou não serão renovados os seus contratos. Isto é para início de 2019. A ideia é que sobrem recursos para a prefeitura poder fazer novos investimentos. Esta é a proposta do novo reforço”, adianta o secretário.

Gastos e investimentos

Atualmente, a totalidade dos recursos financeiros arrecadados é gasta pelo Município, em despesas com folha de pagamento de servidores, execução de serviços e obras, compras de produtos e serviços, a exemplo de clínicas. Ainda restam algumas contas a pagar - parte pequena da administração anterior e outra desta. A dívida de curto prazo é de R$ 24 milhões, significa ser próximo a uma receita. “A prefeitura, nos 252 anos de Lages, tem de dívidas vencidas algo perto de uma receita. Isto é normal, e tem prefeituras com valor até acima deste”, justifica Arruda. Já a dívida de longo prazo é de R$ 50 milhões, envolve precatórios e investimentos com dez, 15, 20 anos.  

Prefeitura tem cerca de R$ 400 milhões para receber

Pouca gente sabe que tem quem deva para a prefeitura, a fonte de origem de dinheiro para o atendimento às demandas da própria sociedade. O passivo de R$ 400 milhões diz respeito a impostos municipais e transferências, por pessoas físicas e jurídicas. Estas dívidas estão ajuizadas e ao longo do tempo são executadas na medida em que as ações judiciais vão se aproximando do seu final. A expectativa é de que este ano, com a movimentação de mais ou menos três mil processos, a receita tenha um adicional em 2019, proveniente destas execuções.

No ano seguinte à data de vencimento, a dívida vai a protesto em cartório e em seguida se tornará processo. O tempo de resolutividade, entre processo e execução, depende do trâmite no Poder Judiciário. Em 2019 serão executados todos os devedores de 2017 e 2018.

R$ 9 milhões de IPTU em débito neste ano de 2018

Sobre o IPTU deste ano foram lançados R$ 22 milhões e recebidos R$ 13 milhões. A última parcela vence dia 30 de novembro. Este ano não foi feita edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como ocorreu em 2017, para negociação de pendências de impostos.

Será feita uma análise de comportamento da economia nos primeiros quatro ou cinco meses de 2019 e se houver necessidade será encaminhado um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para oferecer à parte da população a chance de liquidar a dívida, já que perdeu o momento oportuno. O cidadão terá um desconto, mas não aquele expressivo e especial dos que pagam em dia. Quando pago fora do prazo há multa, juros e correção, penalidades que ainda existem no Refis, mas de forma reduzida.

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