Secretaria de Educação

A Secretaria Municipal da Educação compete:

I – formular as políticas educacionais da educação infantil e ensino fundamental no sentido de garantir ações que possibilitem melhores condições de acesso e permanência da criança e do adolescente na escola;
II – buscar medidas visando atender as necessidades da população em relação às vagas nos Ceims;
III – garantir o acesso e a permanência dos alunos na educação municipal;
IV– definir a política educacional do Município;
V – formular e implementar a Proposta Curricular;
VI– estabelecer políticas e diretrizes para a expansão de novas estruturas físicas, reformas e manutenção das escolas da rede pública municipal;
VII – intermediar acordos de cooperação e convênios com instituições para o desenvolvimento de projetos e programas educacionais;
VIII – sistematizar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle de estudantes, escolas, profissionais do magistério, de construção e reforma de prédios escolares e aplicação de recursos financeiros destinados à educação;
IX – coordenar as ações da educação de modo a garantir a unidade da rede, tanto nos aspectos pedagógicos quanto administrativos;
X – normatizar, supervisionar, orientar, controlar e formular políticas de gestão de pessoal do Magistério Público Municipal, de forma articulada com o órgão central do Sistema de Gestão de Recursos Humanos.