Secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal da Saúde compete:

I – organizar e acompanhar no âmbito municipal o desenvolvimento da política e do sistema de atenção à saúde;
II – monitorar, analisar e avaliar a situação de saúde dos Munícipes;
III – coordenar e executar, em caráter complementar, ações e serviços de vigilância, investigação e controle de riscos e danos à saúde;
IV – formular e coordenar a política municipal de assistência farmacêutica e de medicamentos;
V – formular a política de desenvolvimento e formação de Recursos Humanos em Saúde, dos projetos e das ações e serviços de saúde, articuladamente com o Órgão Central do Sistema de Gestão de Recursos Humanos;
VI – criar e implementar mecanismos de participação social como meio de aproximar as políticas de saúde dos interesses e necessidades da população;
VII – promover e garantir a qualidade dos serviços de saúde;
VIII – gerenciar as unidades assistenciais próprias do Município;
IX – desenvolver mecanismos de gestão e regulação aplicáveis às unidades assistenciais próprias sob gestão descentralizada que permaneçam em sua organização administrativa;
X – coordenar as políticas e ações programáticas de assistência em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.