ACESSE O MENU DO SITE
Logo PML
Ícone Facebook Ícone Linkedin Ícone Contato
Serviços Ícone
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE


A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente compete:

I – executar, de forma articulada com os órgãos e entidades envolvidos nessa atividade, a fiscalização ambiental no Município de Lages;
II – elaborar, executar e controlar ações de preservação e conservação do patrimônio público municipal de uso comum;
III – planejar, coordenar e executar os serviços públicos de limpeza urbana e manutenção;
IV - administrar e conservar o Aeroporto Municipal, o Terminal Urbano e Rodoviário;
V – executar a manutenção de abrigos de ônibus urbanos;
VI - coordenar o Sistema de Iluminação Pública;
VII - realizar a limpeza pública de logradouros, coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos e orgânicos e aqueles provenientes de construção civil;
VIII - estabelecer medidas em defesa da proteção animal e no controle de populações;
IX – elaborar instruções normativas relativas às atividades de licenciamento e autorização ambientais, visando à padronização dos procedimentos administrativos e técnicos;
X – coordenar e implantar o sistema de controle ambiental decorrente do licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental, das autuações ambientais transacionadas e dos usos legais de áreas de preservação permanente;
XI – licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas potencialmente causadoras de degradação ambiental;
XII – fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionantes determinadas no procedimento de licenciamento ambiental;
XIII – elaborar, executar e controlar ações, projetos, programas e pesquisas relacionados à proteção de ecossistemas e ao uso sustentado dos recursos naturais, que tenham abrangência municipal; e 
XIV – propor convênios com órgãos da Administração Federal e Estadual visando a maior eficiência no que se refere ao licenciamento e autorização ambientais.

Secretário: Eroni Delfes Rodrigues
Telefones: 49 3221-1068 / 49 3221-1072
Iluminação pública: 49 3222-8201
E-mail Fiscalização: fisco.semmasp@lages.sc.gov.br

AGORA FICOU MAIS FÁCIL E RÁPIDO ENCONTRAR O QUE VOCÊ PRECISA!

 
Destaque 1 Destaque 2 Destaque 3 Destaque 4


Logo PML
Prefeitura de Lages - (49) 3221-1000
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas

RAMAIS PREFEITURA +
Ícone Facebook Ícone Linkedin Ícone Contato
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES 2019. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
Logo Estúdio Sul