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Fotos: Fábio Pavan Programa incentiva participação da população e empresas na conservação e revitalização de praças, parques, canteiros, rotatórias e demais áreas de uso comum
Está disponível no site oficial da Prefeitura de Lages o Edital de Chamamento Público nº: 04/2025, que regulamenta o Programa Adoção Urbana para Lages Sustentável. A proposta, coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, visa selecionar pessoas físicas ou jurídicas interessadas em adotar espaços públicos urbanos do município, com o propósito de promover a conservação, manutenção, revitalização e embelezamento destes locais.
Conforme previsto na Lei nº: 4.797, de 24 de abril de 2025, e no Decreto nº: 22.742, de 8 de maio de 2025, o Edital permite a adoção de diversos espaços, como, praças, parques, canteiros centrais, rotatórias, passarelas, trilhas, pontos de parada de ônibus, quadras e áreas “verdes” em geral. A adoção será formalizada por meio de Termo de Parceria com prazo inicial de 12 meses, prorrogável mediante avaliação.
A participação no Programa não transfere a posse ou propriedade do bem ao adotante, mas permite que o espaço seja cuidado e melhor aproveitado pela população. O adotante poderá, inclusive, instalar uma placa de identificação conforme regras estabelecidas no Edital.
As propostas devem ser protocoladas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada na rua Germiniano Cordeiro, nº: 102, bairro Caravágio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O Edital permanece em vigência por tempo indeterminado, enquanto não houver alterações legais.
O secretário municipal de Serviços Públicos, Jean Corbellini, ressalta que o Programa Adoção Urbana para Lages Sustentável representa uma oportunidade de envolvimento direto da sociedade na preservação dos espaços urbanos. “Trata-se de uma ação simples, mas que fortalece o cuidado coletivo e o sentimento de pertencimento. A população pode ser protagonista na construção de uma cidade mais bonita, organizada e acolhedora”, observa.
A lista completa dos espaços públicos disponíveis para adoção, bem como os formulários e modelos de plano de ação, estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura, em Programa Adoção Urbana para Lages Sustentável. Outras áreas também podem ser indicadas pelos interessados, desde que aprovadas pela Comissão de Acompanhamento e Diretrizes do Programa.
Texto: Allan Borges
Fotos: Fábio Pavan
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