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Cidadão

A CIDADANIA COMEÇA COM OPORTUNIDADES IGUAIS PARA TODOS.

O Balcão Cidadão não é responsável pela emissão oficial de documentos, mas oferece auxílio na emissão de documentos fundamentais para o exercício da cidadania.
Todos os serviços prestados com auxílio do Balcão Cidadão junto à comunidade são gratuitos, com exceção da 2ª via da emissão da CIN (nova identidade) onde uma taxa estadual (guia DARE) é gerada na hora do atendimento.

Serviços Prestados com Auxílio do Balcão Cidadão:

  • GOV.BR – auxílio com: criação de conta GOV, recuperação de senhas, desativação de 2FA, aumento de nível da conta, desbloqueio da conta;

  • Emissão da CIN (documento de identidade) - emissão de 1ª via e 2ª via;

  • Carteira de trabalho digital (acesso pelo gov.br);

  • Seguro desemprego (solicitação feita pela carteira de trabalho digital)

  • CPF (situação cadastral);

  • Declaração de hipossuficiência para 2ª via de certidão de nascimento e/ou casamento junto ao cartório de registro civil de Lages (para pessoas de baixa renda do município);

  • Casamento comunitário (inscrições);

  • Certidão de antecedentes criminais pelo fórum;

  • Certidão de quitação eleitoral.

Documentos necessários para cada serviço

1 - GOV.BR

  • DOCUMENTO ORIGINAL COM FOTO, SEM RASURAS OU EXPORTADO EM PDF;

  • CPF;

  • TELEFONE ANDROID/IOS COMPATIVEL COM APP GOV, CHIP ATIVO E E-MAIL PARA VALIDAÇÃO DOS CONTATOS DO CADASTRO;

  • É NECESSÁRIO COMPARECER PRESENCIALMENTE O PRÓPRIO REQUERENTE E EM CASO DE MENOR DE 18 ANOS DEVE ESTAR ACOMPANHADO DO RESPONSÁVEL LEGAL MUNIDO DE DOCUMENTO COM FOTO;

  • OBS.: Para situações que necessitem o suporte via chat do governo federal, o horário de atendimento é: das 8:00 as 11:20 e das 14:00 as 17:20.

2 - EMISSÃO DA CIN (NOVA IDENTIDADE)



ATENDIMENTO FEITO COM HORÁRIO PRÉ AGENDADO NO SITE OU PRESENCIALMENTE CONFORME INSTRUÇÕES ABAIXO:

  • NO SITE: cidadaosc.griaule.com/agendamentos SELECIONANDO O MUNÍCIPIO DE LAGES E O LOCAL: BALCÃO DA CIDADANIA, ou

  • PRESENCIALMENTE: PELO PRÓPRIO SOLICITANTE OU POR TERCEIROS INFORMANDO NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO E TELEFONE DO REQUERENTE.

TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (49) 3224-0600 OU 3224-0700.

TAXA:

  • 1ª Via (quem nunca teve identidade em SC): gratuito;

  • 2ª Via: taxa estadual (taxa gerada durante o atendimento).

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

  • Certidão de nascimento + CPF: Para os solteiros (quem nunca casou);

  • Certidão de casamento + CPF: Para os casados;

  • Certidão de casamento + CPF: Divorciados, separados e viúvos com as averbações.

OBS.: Serão aceitas somente certidões originais ou cópias autenticadas com selo digital. Não serão aceitas certidões plastificadas, rasgadas, rasuradas ou manuscritas.

IMPORTANTE

  • Menores de 03 anos, trazer foto 3x4 recente com fundo branco para RG;

  • Menores de 16 anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal, munido de documento oficial com foto;

  • Podem ser incluídos documentos como: Cartão do sus, título de eleitor, CNH (não pode estar vencida), dispensa militar e identidade profissional. Estes documentos aparecem apenas na CIN Digital pelo app Gov;

  • Pode ser incluído: Tipo sanguíneo (mediante exame de laboratório ou carteirinha de doador de sangue, contendo nome e CPF ou a data de nascimento).

3 - CARTEIRA DE TRABALHO

De acordo com a PORTARIA Nº 1.065 de 23 de setembro de 2019 emitida pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Carteira de Trabalho passou a ser DIGITAL, onde o funcionário poderá acompanhar todas as suas anotações e contratos profissionais.

Com essa mudança, o CPF passou a ser o número de identificação única do funcionário onde o EMPREGADOR fará as devidas anotações pelo sistema e-social.

A Carteira de Trabalho Digital deverá ser acessada com a conta GOV.BR através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, obtido na loja de aplicativos para ANDROID ou IOS.

Para fazer o acesso da sua Carteira de Trabalho Digital no Balcão Cidadão, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Senha da conta Gov.br;

  • Carteira de Identidade;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física).

LINK PORTARIA 1.065: Clique aqui

4 - SOLICITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO (ATRAVÉS DA CTPS DIGITAL/GOV.BR)



  • Identidade;

  • CPF;

  • Acesso do GOV.BR;

  • Requerimento do Seguro Desemprego (entregue pelo empregador no momento da dispensa);

  • Dados da conta bancária do titular do pedido. O pedido deve ser feito após 7 dias da dispensa.

5 - CPF (SITUAÇÃO CADASTRAL)



  • CIN - Identidade;

  • CPF.

Obs.: 1ª VIA e 2ª VIA são emitidas pela CIN (nova identidade).

6 - ISENÇÃO DE TAXA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE LAGES, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA



  • CIN - Identidade;

  • CPF;

  • Comprovante de residência;

  • Comprovante de inscrição do CadÚnico.

7 - CASAMENTO COMUNITÁRIO (INSCRIÇÕES)



  • Nomes do casal;

  • Endereço completo;

  • Telefones de contato;

  • Comprovante de inscrição do CadÚnico.

OBS.:deve ser feito por um dos candidatos presencialmente no Balcão Cidadão quando inscrições estiverem abertas.

8 - CERTIDÃO CIVIL/CRIMINAL



  • Identidade;

  • CPF;

  • Acesso Gov.br caso solicitação seja pelo TJSC.

9 - TÍTULO DE ELEITOR – 2ª VIA / CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL E CRIMES ELEITORAIS



  • Identidade;

  • CPF.

O Balcão Cidadão atende de segunda a sexta-feira, das 08h as 12h e das 14h as 18h.

Fone: (49) 3224-0600 / 3224-0700

Endereço: Rua Manoel Tiago de Castro, 258 - Centro, Lages –SC

E-mail - balcaocidadao@lages.sc.gov.br

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