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Fotos: Marcos Heitor de Carvalho As campanhas devem ser permanentes e periódicas, de caráter educativo, informativo e preventivo, com o objetivo de combater todas as formas de violência contra a mulher, crianças e pessoas idosas
Em um ato, realizado na Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e para o Idoso nesta segunda-feira (28 de julho), a prefeita Carmen Zanotto sancionou a Lei n° 4812 de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra a violência à mulher, crianças e às pessoas idosas.
A nova Lei, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Lages, modifica e acrescenta artigos na Lei n° 3.298, de 27 de abril de 2006. A revisão da Lei foi proposta pelo vereador João Eduardo da Silva Pacheco (Sargento Pacheco), que sugeriu que fossem acrescentadas as crianças e as pessoas idosas no texto, que antes se referia apenas às mulheres. Desde março deste ano, após a reforma administrativa, a Secretaria de Políticas para as Mulheres passou a ser também para as pessoas idosas.
As campanhas devem ser permanentes e periódicas, de caráter educativo, informativo e preventivo, com o objetivo de combater todas as formas de violência contra a mulher, crianças e pessoas idosas, nos espaços públicos e de publicidade de Lages. “Este tipo de atendimento é complexo e precisa de muita visibilidade. Os vários tipos de violência, seja física, patrimonial, emocional ou psicológico, deixam marcas nas pessoas e precisamos lutar contra. Todas as iniciativas e políticas públicas com este fim somam esforços para que tenhamos resultados”, salienta a prefeita Carmen Zanotto, a primeira mulher eleita chefe do executivo de Lages.
As campanhas educativas deverão ser elaboradas com linguagem acessível, inclusiva e adequada às faixas etárias e realidades dos públicos alvo, considerando aspectos de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência e condição socioeconômica. “Estamos muito contentes com a ampliação desta Lei, para que tenhamos cada vez mais campanhas, não só para as mulheres, mas para as meninas, as pessoas idosas e para todas as pessoas que precisam ter conhecimento dos seus direitos e suas possibilidades de buscar ajuda. Essas campanhas motivam as pessoas a buscar informações, para que, mais do que nunca, se sintam protegidos. Nós vivemos num mundo ainda muito violento, principalmente para as mulheres. Foram séculos de luta para que esse movimento que hoje persiste, seja intenso na busca destes direitos”, comenta a secretária de Políticas para a Mulher e para o Idoso, Suzana Duarte.
A intenção é de que as campanhas tenham caráter preventivo, e devem chegar não somente às mulheres, mas aos homens também. “A nossa cultura ainda é muito machista e patriarcalista. Então, muitas vezes os homens têm atos, atitudes e ações que nem eles acham que podem ser violento, que pode ser grosseiro. Portanto, é preciso conscientizar estes homens, com as campanhas e os grupos reflexivos que temos desenvolvido”, acrescenta a secretária Suzana. “Queremos conscientizá-los de que violência não leva a nada. O amor não dói; é demonstrado pelo carinho e afeto, expressado através das atitudes, então que os homens tenham atitudes benéficas, de amizade com as suas companheiras e com seus filhos, e que promovam o bem-estar da família, que estejam em harmonia no seu lar”, reitera.
As campanhas deverão ser veiculadas nos meios de comunicação de massa, redes sociais, escolas, creches, universidades, unidades de saúde, centros de convivência e outros espaços públicos. Envolver a participação da sociedade civil, especialmente de conselhos e movimentos de defesa dos direitos da mulher, da criança e da pessoa idosa.
Devem ser realizadas preferencialmente em datas significativas, como o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18 de maio e no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, dia 12 de junho e também no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no dia 15 de junho.
Também é recomendado divulgar os canais oficiais de denúncia, acolhimento e proteção, como o Disque 100, Disque 180 e o Conselho Tutelar. A Secretaria de Políticas para a Mulher e para o Idoso atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia. O número de plantão é o (49) 98402-9413.
Serviços e projetos da Secretaria de Políticas para a Mulher e para o Idoso
Casa de Apoio
A Secretaria de Políticas para a Mulher foi instituída em Lages em 2017. Junto com ela também foi implantada a Casa de Apoio Rosalina Maria Rodrigues, que é um local onde o poder público acolhe as mulheres vítimas de violência, após elas terem realizado o boletim de ocorrência ou a medida protetiva. A casa conta com uma equipe multiprofissional de referência.
Além de acolher, a Secretaria da Mulher presta serviços de atendimento com psicólogas, assistentes sociais, levando informações e conhecimento a essas mulheres sobre seus direitos e também acolhimento aos seus filhos. “A mãe, no momento da violência doméstica, precisa sair daquele espaço e ir para um lugar seguro. Muitas vezes elas não têm uma rede de apoio em casa ou de amizade. Sentem-se sentem sozinhas, então elas podem ter certeza de que a rede de apoio institucional da Prefeitura de Lages, na Secretaria de Políticas para Mulher e para o Idoso, está de braços abertos para recebê-las, orientá-las e mostrar que elas podem viver num mundo diferente, oferecendo capacitação, qualificação e além deste apoio, esta questão humana e social que a gente precisa ter com todas as pessoas”, destaca a secretária Suzana.
Rede de Respeito
Através do programa “Rede de Respeito”, equipes da Secretaria de Políticas para a Mulher e para o Idoso vai até as unidades escolares, conversam com as crianças, realizam palestras e levam o próprio material de divulgação das campanhas.
Lageanas em Ação
O programa “Lageanas em Ação” vai até os bairros e comunidades do interior conversar com as mulheres. Trabalhando em parceria com um dos projetos do Meu Bairro, Meu Lar, do Pacto de Aceleração Territorial. “Este é um dos grandes projetos de Lages, a unificação de sociedade civil e o setor público para melhorar a qualidade de vida e dos serviços do município”.
Projeto Florescer
O projeto “Florescer” é realizado por uma psicóloga da Secretaria, que faz parte da equipe de referência, e atua trabalhando com as mães de pessoas autistas. “A gente precisa cuidar de quem cuida. Mais do que nunca, elas não podem esquecer que elas também são mulheres, que também precisam de ajuda. Essas mães estando bem, elas vão poder cuidar melhor, amar ainda mais e orientar os seus filhos para o seu desenvolvimento”.
Nosso Brechó
Pelo projeto “Nosso Brechó, Vestindo de Esperança”, criado recentemente, as mulheres cadastradas no CadÚnico, que fazem parte do programa de assistência social, vão até a Secretaria e tem um espaço, como se fosse uma loja, com araras e prateleiras, para provarem e escolherem as roupas que estão disponíveis para doação.
Projeto 60 mais Vida
O projeto “60 mais Vida”, pioneiro no município, foi aprovado recentemente pelo Conselho do Idoso e o edital passará pelo Conselho Estadual do Idoso. Será um projeto itinerante, voltado às pessoas idosas do município, seja do perímetro urbano ou do interior, com o propósito de promover a saúde física e mental dos idosos, através de atividades físicas e inclusão digital. Para dar andamento no projeto, foram solicitados materiais de pilates, 30 smartphones e uma van para o transporte dos idosos. “A inclusão digital é muito importante, porque às vezes eles baixam algum aplicativo que vai direcionar para uma pessoa que vai extorqui-lo, ou trazer algum problema. A nossa perspectiva de vida está aumentando cada vez mais, em 1940 era de 45 anos, agora nós estamos em 2025 com a perspectiva de vida de 76 anos e para os catarinenses, a perspectiva de vida é de 78 anos, então a pessoa se aposenta e ainda tem a possibilidade de fazer outras atividades, por isso precisa estar ativa e inclusa nas tecnologias.”, argumenta Suzana.
Texto: Aline Tives
Fotos: Marcos Heitor de Carvalho
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