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A liberação do novo bloco é realizada ao próprio produtor, que deve apresentar seu bloco anterior e um documento de identificação com foto ao comparecer à Secretaria da Agricultura e Pesca, localizada na rua Sebastião Ramos Schmidt, nº: 228, bairro Universitário, próximo à Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac)
Ainda existem produtores rurais com atraso na revalidação de seus blocos de notas para expedições neste ano de 2021, e a Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca está mais uma vez alertando aos agricultores e pecuaristas sobre a urgência em resolver esta pendência. O produtor deve dar baixa na nota utilizada e pode ter acesso ao novo bloco, sendo, este giro de nota, para compra e venda originada na propriedade. Cada bloco possui dez notas impressas para o uso.
Os interessados devem se dirigir pessoalmente à sede da Secretaria e regularizarem esta questão até dia 31 de março, quando o prazo vence. Em caso negativo, serão cobradas as penalidades previstas por nota emitida.
A liberação do novo bloco impresso aos agricultores e pecuaristas por parte do Município é realizada ao próprio produtor, que deve comparecer à sede administrativa da Secretaria da Agricultura e Pesca e apresentar seu bloco e um documento de identificação com foto. Os produtores rurais devem se apresentar à Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca, localizada na rua Sebastião Ramos Schmidt, nº: 288, bairro Universitário, próximo à Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
O funcionamento ao público acontece de segunda a sexta-feira, no horário entre 8h e meio-dia e das 14h às 18h. Informações adicionais podem ser consultadas por telefone: 3019-7476.
A subdivisão de renovação de blocos, da Secretaria, adverte que o produtor que não revalidar o bloco e continuar utilizando notas fiscais antigas do ano passado será submetido a medidas da Secretaria da Administração e Fazenda, notificado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)/Receita Estadual e poderá sofrer a aplicação de multas.
O produtor segue para o setor de renovações com a nota usada e uma via fica à disposição da Agricultura, em Lages, pois as informações escritas devem ser repassadas online. São digitados e transferidos, para meio digital, os dados de aproximadamente mil notas, mensalmente, no município de Lages, e faltam em torno de 30%, do total, referentes à renovação de 2020 para o exercício de 2021. Estes dados das notas são salvos automaticamente em sistema interligado a uma Central, em Florianópolis, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, e na Receita Federal do Brasil. Existem 3.500 cadastros na Secretaria da Agricultura, em Lages. “A expectativa é que os produtores atrasados procurem a Secretaria de imediato e definam a situação para este ano, evitando transtornos e prejuízos. Nossa equipe está aqui para contribuir”, salienta o secretário municipal, Thiago Cordeiro.
Você conhece as finalidades do bloco?
As notas de produtor são intransferíveis e sua emissão é de competência exclusiva do próprio produtor, que deve manter o cadastro do estabelecimento rural atualizado, assim informando a movimentação das atividades. Alguns produtores já usufruem da nota do bloco digital, impressa diretamente na propriedade rural, porém, ainda poucos são os que possuem este procedimento disponível, ou a propriedade é maior e tem mais fluxo de entrada e saída.
O bloco de produtor rural é um documento obrigatório e primordial nas transações comerciais rurais, expedido anualmente para comprovação de todas as saídas de bens e produtos da propriedade, seja para vendas; remessas diversas, como feiras, exposições ou depósito; transferências para outra propriedade, ou qualquer outra finalidade. Serve para acompanhar a produção agropecuária da propriedade nas operações efetuadas pelo produtor, seja na compra, venda ou transporte, e também para comprovar a atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao emitir notas, o agricultor contribui para o aumento da arrecadação do município, então, à elevação de investimentos nas políticas públicas, além de estar garantido, ainda, o acesso aos direitos sociais, previdenciários e de crédito para as famílias.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Foto: Toninho Vieira e Divulgação
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