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Fotos: Aline Borba A expectativa é finalizar e cadastrar o plano no Ministério da Infraestrutura em 2023. A intenção é criar um plano para Lages no futuro, com diretrizes para a mobilidade urbana daqui a dez, vinte anos
Cumprindo o cronograma de encontros mensais, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial de Lages se reuniram na tarde desta quarta-feira (29 de setembro), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Em pauta, assuntos pertinentes e de interesse de toda sociedade no que envolve o desenvolvimento urbano e territorial do município.
A implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Lages foi amplamente discutida. A expectativa é finalizar e cadastrar o plano no Ministério da Infraestrutura em 2023. “Neste plano teremos diretrizes para a construção de novas rotas e avenidas na cidade, visando o crescimento do município. Será um plano com uma grande amplitude, que vai abranger desde os pedestres até todos os tipos de veículos. Nossa intenção é criar um plano para Lages no futuro, daqui a dez, vinte anos”, destaca osuplente da presidência do Conselho, Roberto Provenzano.
Entre outros assuntos, a Lei das Antenas, que tem como objetivo regulamentar o crescimento da demanda de instalações de antenas na cidade, colocando diretrizes legais para estes equipamentos. “Em vários outros municípios, como São Paulo e Curitiba, já foram desenvolvidas leis específicas para as instalações de antenas, proporcional ao avanço de operadoras em funcionamento e a necessidade de melhoria de sinal e demanda deste tipo de serviço”, explica.
Também foi discutido o alinhamento sobre a Lei 540/2028, que regulamenta condomínios horizontais, e a implantação do heliponto do Hospital Tereza Ramos, de acordo com as orientações técnicas do comando da Aeronáutica. “Precisamos estabelecer parâmetros específicos para o início do funcionamento do heliponto naquele bairro, prezando pela segurança dos moradores e seus usuários”, diz.
Os recuos em rodovias, que seriam as faixas de domínio público e faixas não edificáveis ao longo de rodovias, ferrovias e águas correntes, também foram alvo de discussões. A Lei 13.913/2019 tem uma determinação de recuo de 35 metros a partir da rodovia, principalmente nos perímetros urbanos com o crescimento das cidades no entorno das rodovias. “Com as ocupações ficando cada vez mais intensas, estes recuos começaram a desaparecer com as construções descontroladas. A lei federal regulamenta e decide em quais trechos dentro do perímetro urbano este recuo pode ser menor, para não ter que retirar antigas construções, muitas vezes de empresas que já estão instaladas”, argumenta Provenzano.
Texto: Aline Tives
Fotos: Aline Borba
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