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Fotos: Iran Rosa de Moraes Associações de Desenvolvimento Rural já estão em fase de criação pelas comunidades do interior do município de Lages. O projeto das ADRs foi idealizado pela prefeita Carmen Zanotto e teve grande apoio da comunidade rural de Lages
A proposta de criação e regulamentação das Associações de Desenvolvimento Rural (ADRs) já foi apresentada a produtores rurais de 13 comunidades do município de Lages. Equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, liderada pelo secretário Pedro Donizete de Souza, repassou nas reuniões todas as informações sobre a regulamentação das associações.
O ciclo de reuniões fechou na terça-feira (23 de setembro) na comunidade de Santa Terezinha do Salto Caveiras. Essa comunidade, tão logo terminou a reunião técnica com o pessoal da secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, permaneceu reunida e naquela mesma tarde foi formada uma diretoria para a ADR.
A ideia central do projeto é transformar as antigas Comunidades Rurais Organizadas, as conhecidas CROs, em Associações de Desenvolvimento Rural (ADRs). Qual é o objetivo dessa transformação? É por motivo simples e por uma questão de inovação.
As comunidades rurais existentes em Lages funcionam atualmente como associações informais. O objetivo é regulamentar essas organizações, possibilitando que os produtores rurais se estruturem formalmente e obtenham personalidade jurídica (CNPJ). Deste modo, cada associação terá seu próprio estatuto, além de autonomia administrativa e gerencial.
Assim, após um ano em atividade a ADR já poderá firmar convênio com a Prefeitura de Lages, após dois anos com o Governo do Estado e com o Governo Federal após três anos de CNPJ ativo. Portanto, a ADR estará apta a receber, por exemplo, recursos de emenda parlamentar.
Com a Prefeitura, o convênio garantirá à ADR o repasse de máquinas (tratores) e implementos agrícolas, por intermédio de “cessão de uso”, além de recursos para cobrir despesa salarial e encargos trabalhistas do operador de máquinas (tratorista). A contratação deste profissional será feita pela ADR, a qual administrará toda a prestação de serviços à comunidade rural.
Uma vez regulamentada e com autonomia administrativa, a ADR fará o seu próprio caixa, arrecadando, inicialmente, valores de cobrança de horas-máquina, seja de associados ou de terceiros. O convênio da ADR com a municipalidade será renovado periodicamente, mediante a prestação de contas da associação. “Lages possui o maior território municipal de Santa Catarina, com 2.644 quilômetros quadrados, e uma tradição centenária centrada na produção agropecuária, com atividades voltadas, essencialmente, ao setor do agronegócio. É preciso, cada vez mais, dinamizar a prestação dos serviços públicos a este setor e o projeto de desenvolvimento rural, com a criação das ADRs, caminha nesse sentido”, explica o secretário de Agricultura Pecuária e Pesca, Pedro Donizete.
A ideia é da prefeita Carmen Zanotto e para começar, já tem recursos em torno de R$ 5 milhões, oriundos de emenda parlamentar (de quando Carmen era deputada federal), destinados à Lages, para compra de maquinário agrícola (nove tratores). Tratores e implementos agrícolas da frota da Prefeitura também serão disponibilizados às ADRs, por meio de convênios.
Texto e fotos: Iran Rosa de Moraes
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