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Foto: Fábio Pavan "A Progem vem consolidando uma cultura permanente de capacitação, prevenção, segurança jurídica e boa governança. Orientar é tão importante quanto fiscalizar e prevenir é sempre o melhor caminho para fortalecer as instituições, conferir segurança às decisões e qualificar os serviços prestados à população.” - Rosane de Oliveira
Aproximadamente 90 pessoas participaram da formação denominada “Conecta SUS & Suas - Juntos, Conectando Cuidado & Cidadania”, desenvolvida Prefeitura de Lages - Procuradoria-Geral do Município (Progem), em parceria com as secretarias municipais da Saúde, Assistência Social e Fazenda, e Auditoria-Geral e Controladoria Interna do Município, ao longo do dia desta sexta-feira (26 de junho), no propósito de conectar conhecimento, transformação social e cuidado, em um encontro de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas como convite à participação e para integrar a rede de transformação de realidades. O evento de capacitação institucional foi delineado e norteado para o público-alvo constituído por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), servidores públicos e voluntários com atuação nas áreas de Saúde e Assistência Social, e contou com a presença da prefeita de Lages, Carmen Zanotto.
“Conecta SUS & Suas” sediado no auditório do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). A sigla SUS significa Sistema Único de Saúde, e Suas, Sistema Único de Assistência Social.
Pelo roteiro técnico, abordados temas que refletem as principais demandas vivenciadas no dia a dia por gestores, conselheiros, servidores, voluntários e organizações que atuam na celebração e execução de parcerias com o Poder Público. Os debates estiveram inclinados ao papel das organizações e do Ministério Público (MP) na boa aplicação dos recursos financeiros públicos, à importância do controle interno na gestão pública, à segurança jurídica e aos procedimentos formais relacionados às parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Ainda, elevado o olhar para a construção compartilhada das políticas públicas, com análises e considerações sobre o papel das Organizações na Administração Pública, as oportunidades e responsabilidades decorrentes das parcerias na política de assistência social e a cooperação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Organizações da Sociedade Civil para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, bem como os desafios e caminhos para o aprimoramento do diálogo entre Poder Público e Organizações na consolidação de soluções coletivas para a população.
Simultaneamente a discutir instrumentos jurídicos e fontes de financiamento, o encontro propôs uma reflexão acerca da importância da atuação colaborativa entre Estado e sociedade civil na promoção de direitos, no fortalecimento das redes de proteção social e na construção de respostas cada vez mais efetivas às necessidades da comunidade.
Nesta data, os espectadores acompanharam a explanação de sete palestras com profissionais e especialistas renomados em suas respectivas áreas. Sequencialmente, as exibições permearam os seguintes assuntos:
- O Papel das Organizações e do Ministério Público (MP) na Boa Aplicação dos Recursos, ministrada pelo promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages - Defesa da Moralidade Administrativa - Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Jean Pierre Campos;
- A Importância do Controle Interno na Boa Gestão Pública, pela auditora-geral e controladora interna do Município, Milene Cristina Borges Zanette, e controladora interna, Caroline Pinheiro Presotto;
- Segurança Jurídica e Procedimentos Formais nas Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), pelo procurador do Município, Márcio Augusto Vasques da Silva, e assistente jurídico na Procuradoria-Geral do Município (Progem), Aníbal Ramos;
- A Construção de Políticas Públicas: O Papel das Organizações na Administração Pública, pela procuradora-geral do Município, Rosane de Oliveira;
- Parcerias e Instrumentos de Cooperação na Política de Assistência Social: Oportunidades, Responsabilidades e Construção de Soluções Coletivas, pela secretária adjunta de Assistência Social, Carollina Batista;
- SUS e Organizações: Cooperação para o Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, pela secretária municipal da Saúde, Rose Cristina Possato, e
- Papel e Atribuições do Setor, pelo gerente de Convênios - Secretaria Municipal da Fazenda, Claudio Luis Pilar
Para o final do evento, por volta de 17h, programado “Diálogo entre Poder Público e Organizações: Desafios e Caminhos para o Fortalecimento das Parcerias Saúde e Assistência Social”, com integração entre os palestrantes, representantes das secretarias municipais e as pessoas participantes da plateia do “Conecta SUS & Suas”. O Conecta 2026 possui o apoio de secretarias, órgãos e setores municipais, Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) e Banco da Família. E dá direito a certificado.
Esta compreende a terceira edição de seminários promovidos pela Prefeitura de Lages. O primeiro aconteceu em 2025 - “Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes”, idealizado, organizado e em prática pela Procuradoria-Geral do Município de Lages (Progem), juntamente à Secretaria da Administração e Auditoria Geral e Controladoria Interna do Município. O segundo, no início de 2026, denominado “Conecta 2026 - Esporte & Fortalecimento das Organizações para Parcerias Públicas” - este pela Progem, em parceria com a Fundação Municipal de Esportes (FME) e 5ª Promotoria de Justiça - Defesa da Moralidade Administrativa.
A Prefeitura de Lages defende que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel fundamental na construção de políticas públicas mais eficientes, humanas e próximas da realidade da população. E recorda, ao defender que quando Poder Público e sociedade atuam de forma integrada, expande-se a capacidade de identificar demandas, implantar e implementar soluções e promover transformações que geram impacto real na vida das pessoas.
Os cidadãos à frente dos intuitos de atuação do Poder Público
Prefeitura de Lages e demais instituições de mãos dadas em prol da coletividade perante a sociedade. “O grupo de pessoas disposto a refinar e lapidar a bagagem de conhecimentos e as vivências está envolvido no Seminário projetando colocar em prática as informações absorvidas a partir do compartilhamento das informações recebidas de profissionais renomados. Estamos incansavelmente investindo em capacitações e no potencial das pessoas para que o bem comum seja beneficiado e tenhamos o Poder Público cada vez mais eficaz e resolutivo”, observa a prefeita Carmen Zanotto, presente no evento.
Trabalho público incessante em nome da cidade. “O Conecta Gestão significa uma iniciativa que traduz um propósito muito claro da Administração Municipal: Investir no conhecimento, fortalecer o diálogo, construir soluções de forma conjunta e desenvolver ações que impactem positivamente a vida dos cidadãos”, realça a procuradora-geral do Município, Rosane de Oliveira.
Acrescenta: “Nenhuma política pública alcança resultados consistentes quando construída de forma isolada. É na parceria, na confiança, na transparência e na cooperação que conseguimos transformar recursos públicos em serviços de qualidade para a população. Por isto, esta capacitação vai muito além dos aspectos técnicos e jurídicos. Ela representa um espaço de diálogo, de troca de experiências e vivências, de construção de conhecimento, de esclarecimento de dúvidas e de aperfeiçoamento de práticas, fortalecendo a relação entre o Poder Público e as Organizações que, diariamente, contribuem para promover dignidade, cuidado e cidadania.”
A procuradora-geral do Município reitera que, “por orientação da prefeita Carmen Zanotto, a Procuradoria-Geral do Município, em parceria com as secretarias municipais da Saúde, Assistência Social e Fazenda, além da Auditoria-Geral e da Controladoria Interna, vem consolidando uma cultura permanente de capacitação, prevenção, segurança jurídica e boa governança. Acreditamos que orientar é tão importante quanto fiscalizar e que prevenir é sempre o melhor caminho para fortalecer as instituições, conferir segurança às decisões e qualificar os serviços prestados à população.”
E complementa: “Um agradecimento especial ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, na pessoa do promotor de Justiça, doutor Jean Pierre Campos. O Ministério Público exerce papel essencial na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, da transparência e dos interesses da sociedade.”
Ao finalizar, a procuradora-geral enaltece a união entre distintos segmentos da sociedade: “Que cada um de nós saia daqui não apenas com novos conhecimentos, mas também fortalecido pela certeza de que as melhores soluções nascem do diálogo, da troca de experiências e da cooperação entre instituições, sempre pautadas pela responsabilidade, pela ética e pelo compromisso com o interesse público. É assim que transformamos realidades e melhoramos, de forma concreta, a vida das pessoas.”
Seriedade nas tratativas. “Com a participação das entidades sociais e de todas as pessoas pretendemos incrementar a qualificação destes profissionais. Esclarecer a atuação e a responsabilidade na gestão dos recursos repassados, a observância das leis/normas a respeito de gastos e a fiscalização da destinação de recursos financeiros públicos. Um dia produtivo para todos nós”, sintetiza o promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages - Defesa da Moralidade Administrativa - Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Jean Pierre Campos.
Servidora pública municipal recente comemora Seminário em razão da oportunidade de aperfeiçoamento profissional e vislumbre da qualidade de trabalho às pessoas
Patricia Chaves chegou cedo para o “Conecta SUS & Suas - Juntos, Conectando Cuidado & Cidadania”. Ela é agente administrativo na Secretaria Executiva dos Conselhos de Lages/Casa dos Conselhos e estava empolgada para receber a capacitação do Seminário. “Esta é a primeira capacitação de que participo neste viés, desde quando ingressei à Prefeitura, há um ano. Importante este dia porque podemos entender melhor os processos, aprimorar o nosso trabalho, agregar conhecimentos as nossas funções nos nossos departamentos, pois temos serviços burocráticos, documentais. Espero sair daqui hoje com grande aprendizado”, almeja e aposta a servidora.
A Casa dos Conselhos concentra os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), dos Direitos da Pessoa Idosa (Comid), dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), Promoção da Igualdade Racial (Compir) e Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A secretária executiva dos Conselhos é Maria Claudia Willemann.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Fábio Pavan
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