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Fotos: Fábio Pavan Ordem de serviço marca o começo da elaboração de estudos técnicos que irão subsidiar projetos voltados ao desenvolvimento urbano, gestão ambiental e prevenção de alagamentos no município
Em mais uma ação voltada ao desenvolvimento de Lages, a Prefeitura autorizou o início da elaboração do Diagnóstico Socioambiental (DSA) e dos Estudos Técnicos de Drenagem Urbana (ETDU), que darão suporte ao planejamento urbano e ambiental do município. A ordem de serviço foi formalizada na manhã desta sexta-feira (3 de julho), durante ato oficial que também marcou o anúncio de outros dois importantes investimentos para a cidade, totalizando R$ 9.360.000,00. Desse valor, R$ 762 mil correspondem à contrapartida do município, e R$ 8.598.000,00 do Governo do Estado.
Os trabalhos dos estudos serão executados pela Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), com investimento de R$ 2.680.382,50, sendo R$ 580 mil provenientes de recursos próprios da prefeitura, e R$ 2.100.000, 00 do programa SC Levada a Sério, do Governo Estadual. Os estudos devem reunir informações técnicas sobre as condições ambientais, sociais e do sistema de drenagem do município, servindo como base para o planejamento urbano e futuras intervenções em infraestrutura.
Os serviços contemplam o levantamento e a análise de informações ambientais, territoriais e urbanísticas, permitindo ao município construir um diagnóstico atualizado das áreas urbanas e de suas características socioambientais. De acordo com a prefeita Carmen Zanotto, a efetivação desses estudos é uma etapa essencial para o planejamento e mobilidade urbana. “Antes de executar grandes intervenções, é preciso conhecer detalhadamente a realidade do município, identificar os principais desafios e definir soluções com base em critérios técnicos. Esses estudos vão fortalecer o planejamento da cidade, permitindo que Lages avance de forma organizada, sustentável e preparada para captar recursos destinados a futuras obras de infraestrutura", aponta a prefeita.
Entre as ações previstas está o Diagnóstico Socioambiental, documento que reúne informações sobre cursos d'água, áreas ambientalmente protegidas, ocupação do solo, características da população e demais aspectos que influenciam o planejamento territorial. O material também deverá atender às exigências da legislação ambiental e urbanística, contribuindo para processos de regularização e gestão do território.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous, os estudos estão alinhados às ações previstas no Pacto pela Aceleração Territorial da Serra Catarinense. Dessa forma, o Diagnóstico Socioambiental permitirá ao município mapear as áreas urbanas consolidadas, especialmente as Áreas de Preservação Permanente (APPs), oferecendo embasamento técnico para a aplicação da legislação ambiental e para a revisão de diretrizes relacionadas ao uso e ocupação dos espaços.
Paralelamente, serão desenvolvidos os Estudos Técnicos de Drenagem Urbana, que avaliarão o funcionamento da rede de drenagem existente no município, identificando pontos críticos relacionados ao escoamento das águas pluviais, alagamentos e demais situações que impactam a infraestrutura urbana. “Esses estudos representam o ponto de partida para planejarmos o futuro da cidade. O Diagnóstico Socioambiental dará segurança jurídica e técnica para o planejamento das áreas urbanas, enquanto os estudos de drenagem permitirão compreender o comportamento das águas da chuva e definir as soluções necessárias para enfrentar os problemas com alagamentos", explica o secretário Malek.
Com base nos levantamentos, o município passará a contar com informações que poderão orientar a elaboração de projetos, definir prioridades de investimentos e a busca por recursos para futuras obras de drenagem e infraestrutura. "Estamos construindo uma base técnica que permitirá ao município planejar seu crescimento com mais segurança, conforme a legislação vigente", enfatiza o secretário.
Além da autorização dos estudos para o Diagnóstico Socioambiental e planejamento da Drenagem Urbana de Lages, a prefeita Carmen Zanotto também assinou a ordem de serviço para a construção da cobertura parcial do Calçadão da Praça João Costa e ampliação da Secretaria de Turismo, bem como efetivou a entrega de 25 novos veículos que integrarão a frota municipal. Juntos, os três investimentos totalizam R$ 9.360.000,00, entre recursos próprios do município e aportes do Governo do Estado.
Texto: Silviane Brum
Fotos: Fábio Pavan
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