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Arte: Comunicação Prefeitura de Lages Questionário online permitirá contribuição de cidadãos por meio de sugestões para atualização das regras de convivência urbana, funcionamento de atividades e uso dos espaços públicos
A Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria de Serviços Públicos, está promovendo a revisão do Código de Posturas do Município, legislação que estabelece normas relacionadas à convivência urbana, funcionamento de atividades econômicas, utilização dos espaços públicos, limpeza urbana, publicidade, eventos e sossego público. Regido principalmente pela Lei Municipal Ordinária nº: 134, de 7 de junho de 1963, o Código de Posturas necessita de atualização para acompanhar as transformações sociais, econômicas e urbanísticas ocorridas nas últimas décadas. O trabalho de revisão conta com a parceria técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a atuação de uma comissão formada por secretários municipais, servidores e representantes de setores estratégicos da administração, especialmente das equipes de fiscalização.
A prefeita Carmen Zanotto lembra ser a participação popular fundamental para a construção de uma legislação mais moderna e alinhada às necessidades da cidade. “A revisão do Código de Posturas é uma oportunidade para construirmos, de forma participativa, regras mais atuais, eficientes e adequadas à realidade de Lages. Queremos ouvir a população para que este novo instrumento reflita as necessidades dos cidadãos e contribua para o desenvolvimento organizado do município”, justifica a prefeita.
Participe da consulta pública e contribua com a construção do novo Código de Posturas de Lages em Atualização Código de Posturas do Município de Lages - Consulta Pública.
O secretário municipal de Serviços Públicos, Jean Corbellini, ressalta a experiência da população como essencial para orientar as mudanças. “Os fiscais de serviços públicos convivem diariamente com situações que demonstram a necessidade de atualização da legislação. Mas, é fundamental que a população também participe deste processo, apresentando sugestões e contribuindo para a construção de um Código de Posturas mais moderno e eficaz”, destaca o secretário.
A Prefeitura de Lages convida toda a comunidade a participar da revisão respondendo ao questionário disponibilizado no link acima. A colaboração dos cidadãos será primordial para a elaboração de novas regras que reflitam a realidade e as necessidades da população lageana.
Texto: Samuel Gonçalves
Arte: Comunicação Prefeitura de Lages
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