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Fotos: Fábio Pavan Em Santa Catarina, Lei Estadual nº: 19.788/2026 institui diretrizes para implementação de programas e grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher
A Prefeitura de Lages participou da Formação de Facilitadores de Círculos de Paz e de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa promovida pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Lages, do Poder Judiciário de Santa Catarina. A capacitação reúne representantes de diferentes instituições e municípios da Serra Catarinense para qualificar a atuação da rede de proteção às mulheres.
A formação iniciou na segunda-feira (27 de julho) e encerrou nesta sexta (31 de julho), na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), e contou com a participação de 41 profissionais, entre técnicos, secretários municipais, servidores públicos, membros de conselhos, representantes de instituições religiosas, Ministério Público (MP), Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Justiça Restaurativa e Polícia Militar (PM), por meio do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher. Dos 18 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), 12 estiveram representados.
A Prefeitura de Lages foi representada pela Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, intensificando a integração entre os órgãos que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica.
A prefeita Carmen Zanotto destaca que investir na qualificação das equipes representa um passo importante para ampliar a efetividade das ações desenvolvidas no município. “A violência contra a mulher exige uma atuação articulada, técnica e permanente. Preparar profissionais para conduzir os Círculos de Paz e os Grupos Reflexivos significa investir em ações preventivas que contribuem para reduzir novos episódios de violência e garantir mais segurança às mulheres”, argumenta.
A diretora de Articulação de Políticas Públicas e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Prefeitura de Lages, Marina Liz Pereira, salienta sobre a capacitação expandir a capacidade de atendimento da rede municipal. “Os Grupos Reflexivos e os Círculos de Paz são instrumentos que estimulam a responsabilização dos autores da violência e promovem mudanças de comportamento. Com equipes capacitadas, o Município amplia as possibilidades de atuação integrada e preventiva”, justifica.
A secretária da Assistência Social do município de Bocaina do Sul, Soraia Schlichting, pontua a importância da formação para o desenvolvimento das ações. “Esta capacitação é fundamental porque qualifica os profissionais que conduzem os Círculos de Paz e os Grupos Reflexivos com homens autores de violência. Quanto mais preparada estiver a rede de atendimento, maiores serão as possibilidades de promover mudanças de comportamento e evitar novos casos de violência”, comenta.
De acordo com a presidente do Conselho da Comunidade, Denise Paes, a formação busca regulamentar e preparar as equipes que atuarão nos municípios. “O convite foi feito para todos os municípios. A capacitação não teve custo para as administrações. Infelizmente não tivemos a participação de todos, mas, os profissionais presentes saem preparados para atuar junto à rede de proteção à mulher”, observa.
Estudos realizados em diferentes Estados brasileiros demonstram que homens participantes de Grupos Reflexivos apresentam índices de reincidência significativamente menores em comparação àqueles que não passam por este acompanhamento, evidenciando que o trabalho educativo e de responsabilização é um importante instrumento complementar às medidas de proteção às vítimas.
Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº: 19.788/2026 institui diretrizes para a implementação de programas e grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação prevê ações direcionadas à responsabilização, à reflexão sobre as causas da violência, à prevenção da reincidência e à integração das políticas públicas de proteção às mulheres e, assim, fortalece o trabalho desenvolvido pela rede de atendimento em todo o Estado.
Texto: Ari Junior
Fotos: Fábio Pavan
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