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Foto: Nilton Wolff Conhecer os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, identificar as diferentes formas de violência e divulgar os serviços disponíveis são atitudes que contribuem para interromper ciclos de violência, proteger vidas e ampliar o acesso das mulheres à rede de atendimento existente no município
Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Mais do que uma data histórica, o momento destaca a importância da informação, da prevenção e da atuação integrada dos órgãos públicos para garantir segurança, acolhimento e acesso aos direitos das mulheres.
Em Lages, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, desenvolve durante todo o ano uma série de ações, programas, campanhas e serviços voltados à proteção, orientação e promoção dos direitos das mulheres. O município se destaca em Santa Catarina por possuir uma estrutura exclusiva para esta área, sendo a única cidade do Estado que conta com uma secretaria municipal dedicada à proteção e ao desenvolvimento de políticas públicas de direitos das mulheres.
A marca dos 20 anos da Lei Maria da Penha também integra a programação do Agosto Lilás, mês nacional de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, instituído pela Lei nº 14.448/2022. Durante todo o mês, a Prefeitura de Lages realiza uma ampla campanha de conscientização e informação, levando orientações à comunidade por meio de diversas atividades, mobilizações e ações educativas em diferentes espaços da cidade. A iniciativa busca sensibilizar toda a sociedade sobre a importância da prevenção da violência, da denúncia e do acolhimento às vítimas.
Além das campanhas educativas, a Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa mantém uma rede de atendimento especializada, desenvolvendo programas de orientação, acolhimento e encaminhamento às mulheres em situação de violência. O trabalho é realizado em articulação com diversos órgãos e instituições, garantindo atendimento humanizado e integrado.
Ao longo dos últimos anos, Lages consolidou uma estrutura reconhecida pela qualidade dos serviços prestados e pelo trabalho em rede, tornando-se referência para outros municípios catarinenses no atendimento às mulheres em situação de violência. A integração entre os serviços municipais e os demais órgãos que compõem a rede de proteção possibilita respostas mais rápidas, acolhimento qualificado e acompanhamento das vítimas em diferentes etapas do atendimento.
A prefeita Carmen Zanotto salienta que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma oportunidade para ampliar o diálogo com a sociedade. “A Lei Maria da Penha representa uma das maiores conquistas na garantia dos direitos das mulheres brasileiras. Ao completar duas décadas, ela nos lembra da importância de continuar promovendo informação, prevenção e acolhimento. Em Lages, trabalhamos diariamente para que as mulheres encontrem uma rede preparada para atender, orientar e garantir o acesso aos seus direitos. O Agosto Lilás amplia essa mensagem e convida toda a comunidade a participar deste movimento de conscientização”, diz.
A secretária de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Suzana Duarte, ressalta que o trabalho desenvolvido em Lages demonstra a prioridade dada às políticas públicas voltadas às mulheres. “Lages possui uma estrutura diferenciada, reconhecida em Santa Catarina, e segue ampliando iniciativas que promovem segurança, dignidade e acesso aos direitos das mulheres. Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica que merece ser lembrada e valorizada por toda a sociedade”, enfatiza.
Atendimento e canais de ajuda
A Prefeitura orienta que mulheres em situação de violência, familiares ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de casos de agressão procurem imediatamente os canais oficiais de atendimento.
Estão disponíveis os telefones 180, para orientação e denúncia; 190, da Polícia Militar, em situações de emergência; o telefone de plantão da Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa: (49) 98402-9413; e, em horário comercial, o número (49) 3019-7454. Outro importante canal é o Disque 100, serviço do Governo Federal destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
Texto: Ari Junior
Foto: Nilton Wolff
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