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Arte: Comunicação Prefeitura de Lages Antes do dia 22, comunidade pode se envolver no assunto. Até esta data, sistema digital estará aberto aos cidadãos para manifestações de suas considerações e atribuir efetividade. População têm acesso à visualização e leitura da versão preliminar do Plano e do Resumo Executivo e ao preenchimento do Formulário de Contribuições
A contribuição dos habitantes de uma cidade torna as ações do Poder Público mais sólidas, ágeis e eficazes. O Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Lages trata-se de um documento norteador ligado a questões relacionadas ao conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e controle de vetores. Disposto pela Lei nº: 4.473/2021, busca a permanente eficácia e a adequada aplicação de recursos financeiros públicos em favor dos habitantes do município, e está passando por um processo de revisão, trabalho para o qual estão engajadas outras áreas em razão do envolvimento com o assunto, portanto, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e outras secretarias municipais, a exemplo de Planejamento Urbano; Obras e Infraestrutura; Serviços Públicos, e Agricultura, Pecuária e Pesca, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Está marcada para o dia 22 de outubro, às 19h, uma audiência pública na Câmara de Vereadores - Plenário Nereu Ramos, com presença popular e discussão sobre o tema. A participação das pessoas é primordial, justamente pela escuta das visões, pontos de vista e necessidades dos moradores do município de Lages em seus territórios de moradia e empresarial. Este, um dos preceitos da administração pública municipal liderada pela prefeita Carmen Zanotto, de ouvir as pessoas e famílias com respeito e consideração aos seus apontamentos em razão da vivência da realidade no seu dia a dia.
Consulta pública junto à comunidade a respeito de revisão do Plano Municipal antecede audiência pública
A Lei de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá recepcionar as alterações, quando necessárias, a atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente. A revisão deve ocorrer quadrienalmente.
O desenvolvimento do trabalho de revisão compreende elaborar um diagnóstico do saneamento básico no município de Lages e, a partir destas informações, estabelecer uma previsão de metas de curto, médio e longo prazo de cumprimento e ações.
Resumidamente, o Plano Municipal é utilizado como um direcionador, e uma das etapas deste trâmite consiste na realização de uma consulta pública, pois na legislação que regulariza o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos existe a normatização sobre a obrigatoriedade de promover ampla divulgação à população. As pessoas poderão dar sugestões de acordo com a realidade da sua localidade de residência, empresarial e/ou industrial, com apontamentos de demandas.
De 2 a 22 de outubro, pela Internet, de modo simples, objetivo e célere, a comunidade poderá manifestar suas considerações e atribuir, desta forma, efetividade ao Plano Municipal de Saneamento Básico. Os cidadãos de Lages terão acesso à visualização e leitura da versão preliminar do Plano Municipal e do Resumo Executivo e ao preenchimento do Formulário de Contribuições.
Os documentos Plano Municipal e o Resumo Executivo estão disponíveis em Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Lages. Enquanto isto, o Formulário de Contribuições pode ser consultado, respondido e dissertado em Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Lages - Formulário de Contribuições.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Arte: Comunicação Prefeitura de Lages
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