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Fotos: Iago Matias Conferências certificam escuta qualificada da sociedade e, especialmente das próprias crianças e adolescentes, acentuando democracia participativa, e cooperam para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal. Influenciam diretamente no planejamento, financiamento e na execução das políticas públicas
Com o intuito geral de sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), visando à promoção, proteção, defesa e controle social das políticas, programas e ações atreladas à infância e adolescência, Lages está promovendo a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com base no respeito às diversidades e pluralidades e no fortalecimento e aprimoramento da Democracia Participativa, o evento tem como tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para a Democracia Participativa” e como finalidades a escuta qualificada, a reflexão, a análise, o debate, a deliberação de diretrizes para o fortalecimento da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e a elaboração de propostas para reforçar as políticas públicas e assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Trata-se, portanto, de um espaço de diálogo, participação protagonista e construção coletiva em defesa dos direitos desse público. Entende-se por participação apoiar crianças e adolescentes no desenvolvimento de suas próprias opiniões, fortalecendo sua atuação como delegados ou delegadas de seus próprios direitos.
Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)/Secretaria Municipal da Assistência Social, e conforme a Resolução nº: 276, de 12 de novembro de 2025, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/Coordenação Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o evento iniciou nesta quinta-feira (12 de novembro) e prosseguirá nesta sexta-feira (13 de novembro), com programação desenvolvida na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) - Bloco 1 - Auditório 1.
Nesta quinta-feira, a XIII Conferência Municipal transcorre no período vespertino, das 13h30min às 17h30min, e na sexta (13), nos períodos matutino e vespertino, entre 8h30min e 17h. Será conduzida por Norma Carvalho, assistente social e pedagoga, especialista em Docência do Ensino Superior e em Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Políticas Públicas. E ministrará a palestra magna “Fortalecendo o SGDCA e a Democracia Participativa”.
A prefeita Carmen Zanotto participou da abertura oficial da Conferência Municipal no início da tarde desta quinta-feira.
Em Lages, na ocasião do segundo dia da Conferência Municipal, haverá a eleição de delegados para participação na Conferência Estadual, em Florianópolis. Crianças e adolescentes terão o direito de participar, na condição de delegados e delegadas, da XIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), em todas as etapas municipais, estaduais, distrital e nacional.
Especificamente, a Conferência Municipal busca dialogar e propor iniciativas que atestam a articulação intersetorial para o fortalecimento do SGDCA nos seguintes seis eixos:
1. Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social
2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares
3. Promoção da convivência familiar e comunitária
4. Prevenção e enfrentamento às violências
5. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescente no trabalho
6. Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas
Participam do processo conferencial representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), composto por conselheiros e conselheiras dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros e conselheiras tutelares, representantes do sistema de justiça, fóruns e redes de promoção, proteção, defesa e controle social de direitos desta população, gestores de políticas públicas e, sobretudo, crianças e adolescentes. Deve ser assegurada nas Conferências Municipais, Estaduais, Distritais e Nacional o percentual mínimo de 50% de crianças e adolescentes, respeitando toda a sua diversidade.
Ainda, recomenda-se a utilização da educomunicação como estratégia comunicacional comprometida com uma linguagem simples e acessível, pautada em valores humanistas, éticos e de respeito à diversidade e à equidade. Esta estratégia promove a cidadania ativa por meio de ações socioeducativas desenvolvidas por, para e com crianças e adolescentes. Tais ações devem favorecer a formação crítica, a mobilização e o protagonismo infantojuvenil, estimulando reflexões sobre democracia participativa, direitos humanos e justiça social.
A programação da Conferência em Lages contempla recepção e credenciamento dos participantes, apresentação da programação e abertura da etapa, com explicação do tema e dos objetivos da XIII CNDCA. Também estão previstas a apresentação e discussão do Documento Base, a realização de trabalhos em grupo e debates, a plenária para definição das propostas que serão encaminhadas à etapa seguinte, a escolha de representantes para a etapa estadual, além de outras deliberações.
“Os esforços do Município estão voltados a este público tão especial que são nossas crianças e adolescentes. Devem ser permanentemente assistidos e protegidos. Diante das discussões ao longo destes dois dias, esperamos que as políticas públicas sejam ainda mais respeitadas e que os efeitos do evento sejam percebidos na prática em nossa Lages, Santa Catarina e no Brasil como um todo, pois as crianças e os adolescentes são o futuro da nossa cidade e da nossa nação”, analisa a prefeita Carmen Zanotto, mencionando, aliás, a relevância do direito à expressão respeitosa, o papel da família em um processo permanente e a construção de uma sociedade cada vez mais justa, humana e igualitária.
União em favor da voz e da vez das pessoas. “Essencial a participação de toda a sociedade. Vamos todos juntos fortalecer a democracia participativa e construir um futuro com mais direitos, proteção e oportunidades às crianças e adolescentes, conforme uma das preocupações e prioridades da administração pública municipal liderada pela prefeita Carmen Zanotto, pois a voz de cada criança e adolescente importa na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso país”, realça a secretária municipal da Assistência Social de Lages e coordenadora geral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Inês Salmória.
O evento concede direito a certificado.
Democracia participativa: A importância das Conferências
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são realizadas em etapas municipais, estaduais, distritais e nacional, envolvendo representantes da sociedade civil, do poder público e, especialmente, crianças e adolescentes. Ao longo dessas etapas, são discutidas e priorizadas propostas que contribuem para o fortalecimento das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos desse público. As propostas construídas nos municípios são encaminhadas às etapas seguintes, ampliando o diálogo e a participação social em âmbito estadual e nacional.
Constituem espaços de participação social, escuta qualificada e construção coletiva de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Por meio desses encontros, a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, tem a oportunidade de apresentar demandas, discutir desafios e contribuir para o planejamento, a promoção, a proteção e a defesa de seus direitos, fortalecendo a democracia participativa e a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mais de 1.200 delegados de todo o país na etapa nacional
Da etapa nacional deverão participar cerca de 1.238 delegados e delegadas eleitos pelos 26 Estados e pelo Distrito Federal (DF). A composição das delegações deverá ser paritária, com 50% de adultos e 50% de crianças e adolescentes. Santa Catarina terá 50 delegados e delegadas, dos quais 25 serão adultos e 25 serão crianças e/ou adolescentes.
A distribuição de delegados e delegadas contempla os seguintes segmentos: Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Movimentos Sociais, Sistema de Justiça, Gestores e Servidores de Políticas Públicas, Fóruns e Redes e Crianças e Adolescentes.
As Conferências Municipais têm a incumbência de eleger delegadas e delegados para as Conferências Estaduais. Da mesma maneira, deverá ser assegurado, nas delegações eleitas para as Conferências Estaduais, o percentual mínimo de 50% de crianças e adolescentes, respeitada toda a sua diversidade.
Programação de Lages
12 de novembro (quinta-feira) - Auditório 1 (sala 1240)
13h30min - 14h: Recepção e credenciamento dos participantes - Credenciamento de delegados (as) governamentais e da sociedade civil, convidados (as) e observadores (as), com entrega de material
14h - 14h30min: Abertura institucional e composição da mesa - Composição da mesa de autoridades e falas institucionais. Nominata a definir pela Comissão Organizadora
14h30min - 14h45min: Apresentação da programação, dos objetivos e do tema da XIII CNDCA
14h45min - 15h15min: Apresentação do Documento Base (versão resumida) - Exposição dos eixos temáticos que orientarão os grupos de trabalho do dia 13
15h15min - 15h45min: Leitura e aprovação do Regimento Interno - Leitura, destaques e votação em plenária
15h45min - 16h: Intervalo - Auditório 2 (sala 1241)
16h - 16h15min: Apresentação artística/cultural
16h15min - 17h30min: Palestra magna - Tema: Fortalecendo o SGDCA e a Democracia Participativa
13 de novembro de 2026 (sexta-feira) - Auditório 1 (sala 1240)
8h30min - 9h30min: Acolhida dos participantes - Auditório 2 (sala 1241)
9h30min - 10h: Orientações metodológicas e organização dos grupos de trabalho por eixo temático - Distribuição dos participantes nos seis eixos e apresentação de coordenação, relatoria e dinâmica dos grupos
10h - 12h: Grupos de trabalho por eixo temático - Debate e elaboração das propostas. Grupos de trabalho: Definição das propostas prioritárias e sistematização - Elaboração da síntese de cada grupo para apresentação na plenária final
12h - 13h30min: Intervalo para almoço
13h30min - 15h: Plenária final: Apresentação das sínteses e votação das propostas
15h15min - 16h: Plenária final: Aprovação de moções
16h - 16h45min: Eleição da delegação municipal para a etapa estadual
16h45min - 17h: Encerramento - Auditório 2 (sala 1241)
Texto - Edição e Adaptação: Daniele Mendes de Melo, com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/Coordenação Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Fotos: Iago Matias
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