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Fotos: Ari Junior Os estabelecimentos que descumprirem as medidas estabelecidas no Decreto poderão ser interditados por um período de um dia, a critério da autoridade competente, sendo que a cada reincidência o período de interdição será dobrado sucessivamente
A Força de Segurança, composta pela Defesa Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Diretran, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares, intensificou, na noite desta sexta-feira (7 de agosto) e madrugada de sábado (8) a fiscalização em todo o município. O trabalho visa o cumprimento do Decreto nº 18.085, assinado pelo prefeito Antonio Ceron, na última quinta-feira (6) e que estabelece regras específicas para este final de semana, comemorativo do Dia dos Pais.
As equipes da Força de Segurança interditaram por tempo indeterminado um bar no centro da cidade. O proprietário não possuía os documentos necessários para o funcionamento do estabelecimento e os clientes não respeitavam o distanciamento permitido. O local só poderá ser reaberto quando o responsável pelo bar regularizar as documentações necessárias.
Na avenida Duque de Caxias, uma agropecuária foi fechada por não respeitar o horário limite de funcionamento, até às 19 horas. Como penalidade o estabelecimento foi interditado por um dia. Portanto, neste sábado (8) esta agropecuária não poderá abrir para funcionamento.
Já no bairro Sagrado Coração de Jesus a equipe da Força de Segurança recebeu uma denúncia de um evento com churrasco em uma residência. Chegando ao local foi constato que realmente era isso que estava acontecendo. O proprietário do imóvel foi multado em R$ 3.540,00, como prevê o Decreto Municipal nº 18.071. Os participantes da festa foram multados em R$ 354,00 pelo não uso de máscaras e aglomeração. A Polícia Militar também emitiu Termos Circunstanciados para todos os envolvidos.
No bairro São Pedro jovens foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas, em aglomeração. Todos foram notificados pela Polícia Militar e Vigilância Sanitária.
A Força de Segurança volta às ruas de Lages neste sábado (8) para a fiscalização no cumprimento das normas vigentes para o enfrentamento e combate ao novo Coronavírus.
Penalidades previstas
O descumprimento dos horários estabelecidos no Decreto nº 18.085, sujeitará o proprietário do estabelecimento à aplicação de multa no valor de 10 UFML´s (Unidade Fiscal do Município de Lages), o que representa um valor de R$ 3.540,00.
“Este Decreto é restrito exclusivamente para sexta-feira e sábado, permanecendo vigente o fechamento dos estabelecimentos nos domingos, na forma do Decreto Municipal nº 18.062, de 15 de julho”, explica o prefeito Antonio Ceron.
O secretário executivo de Defesa Civil, Luiz Henrique de Souza, salienta que a inobservância das medidas dispostas no Decreto poderá resultar na aplicação aos estabelecimentos e aos particulares, ou seja, clientes e usuários dos serviços, da penalidade prevista no artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), passível de detenção e multa sem prejuízo das penalidades estabelecidas na legislação sanitária vigente e outras sanções constantes das normas aplicáveis.
Já os estabelecimentos que descumprirem as medidas estabelecidas no Decreto poderão ser interditados por um período de um dia, a critério da autoridade competente, sendo que a cada reincidência o período de interdição será dobrado sucessivamente.
Fotos: Ari Junior
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