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Arte: Divulgação A Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural. Entre as medidas, está o auxílio financeiro a trabalhadores e trabalhadoras e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)
Informações: Fundação Catarinense de Cultura
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) divulgou recentemente a lista das solicitações do primeiro lote homologadas e não homologadas para pagamento da renda emergencial do Inciso I, do Art. 2o da Lei 14.017/2020. A publicação do resultado da análise das inscrições realizadas do dia 22/09 ao dia 30/09, tem o objetivo de dar ampla divulgação e transparência ao processo de solicitação da renda emergencial em Santa Catarina.
As informações dos solicitantes homologados serão encaminhadas para ao setor financeiro da FCC para pagamento. É importante observar que o CPF do solicitante deve ser o mesmo do titular da conta indicada para transferência, caso contrário, esta não será realizada.
Confira aqui a lista dos processos homologados para o pagamento da renda emergencial da Lei Aldir Blanc. Neste mesmo link é possível conferir os processos não homologados e os motivos.
Os solicitantes não homologados podem entrar com recurso enviando e-mail para recursosaldirblanc@fcc.sc.gov.br em um prazo de até 10 dias, a contar da data desta publicação. O recurso deve conter um texto de contestação do(s) motivo(s) de não homologação, o número de inscrição, nome completo e CPF.
Pagamento
O pagamento aos homologados respeitará o limite de recursos repassados pela União, destinados às finalidades previstas na legislação, sendo debitados em cota única, somando o valor das cinco parcelas da renda emergencial. O prazo para recebimento da renda emergencial, aos solicitantes homologados, respeitará os processos determinados pela Lei Aldir Blanc.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural. Entre as medidas, está o auxílio financeiro a trabalhadores e trabalhadoras e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura, está fazendo o pagamento de renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Arte: Divulgação
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