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“A análise de amostras de alimentos é realizada por laboratório credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e tem como objetivo assegurar a qualidade e inocuidade dos produtos, cujos estabelecimentos estão registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Lages.” - Mayani Branco
Um dos benefícios prestados pelo Poder Público à população do município de Lages constitui-se no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que se encontra na Secretaria da Agricultura e Pesca, em que são realizadas coletas de produtos de origem animal, para análise de fiscalização de parâmetros físico-químicos e microbiológicos. Estes materiais são averiguados pela médica veterinária, Mayani Branco, responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Lages, sobre as quais há o acompanhamento pelo secretário da Agricultura e Pesca, Thiago Cordeiro.
Ao SIM estão os encargos de exame e supervisionamento da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos e acondicionados. “A análise de amostras de alimentos é realizada por laboratório credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e tem como objetivo assegurar a qualidade e inocuidade dos produtos, cujos estabelecimentos estão registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Lages”, ressalta Mayani Branco.
A Secretaria da Agricultura e Pesca está situada na rua Sebastião Ramos Schmidt, nº: 288, bairro Universitário, próximo à Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), com funcionamento ao público de segunda a sexta-feira, em horário comercial - 8h às 12h e das 14h às 18h. Contato: 3019-7476.
Os regimentos legais
Em Lages, o decreto nº: 12.247, de 18 de agosto de 2011, regulamenta a lei nº: 3.733, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização no município. O documento estabelece as normas que regulam, em todo o território de Lages, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária para produtos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, identidade, qualidade e integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor.
Estão sujeitos às verificações previstas no regulamento, os animais destinados ao abate; carne, pescado, ovos, leite e todos os derivados destes itens; produtos das abelhas e seus derivados (mel e outros produtos apícolas); frutas, hortaliças, cereais e seus subprodutos, e bebidas. Sob o ponto de vista industrial e sanitário, estão abrangidos a inspeção antes e após morte dos animais, recepção, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, embalagem, rotulagem, armazenamento, expedição e trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Foto: Secretaria da Agricultura e Pesca/Divulgação
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