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Foto: Fabrício Furtado Nova resolução regulamenta o dia 28 de maio para a finalização da prática dos projetos e o dia 31 de maio para a prestação de contas
A Lei Emergencial da Cultura, Lei Aldir Blanc, é executada em Lages pela prefeitura, através da Fundação Cultural (FCL), com o Edital Chico de Assis. Os recursos são provenientes do Ministério do Turismo, pela Secretaria Especial da Cultura e, em Lages, mais de 100 projetos culturais foram premiados nas sete setoriais de artes da cidade.
Nesta terça-feira (27 de abril), atendendo solicitação do prefeito Antonio Ceron, o superintendente da Fundação Cultural de Lages (FCL), Giba Ronconi, e o Comitê de Operacionalização, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc em Lages, emitiram resolução com o objetivo de prorrogar o prazo de execução dos projetos premiados em Lages pela Lei Aldir Blanc, com o edital Chico de Assis, em mais 30 dias. Portanto, os proponentes que ainda não finalizaram seus projetos, têm até o dia 28 de maio para a execução. A prestação de contas também teve alteração na data limite, ficando para 31 de maio deste ano.
Veja o texto da resolução:
RESOLUÇÃO Nº: 002/2021
EDITAL CHICO DE ASSIS - LEI FEDERAL Nº: 14.017/2020
Eu, GILBERTO RONCONI, Superintendente da Fundação Cultural de Lages, no uso das atribuições legais conforme o artigo 111, da Lei Orgânica Municipal, e decreto nº: 18.680, de 04 de janeiro de 2021, juntamente ao Comitê de Operacionalização, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, em âmbito municipal.
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar por trinta dias, (vinte e oito de maio de dois mil e vinte um), o prazo para execução final, do plano de trabalho do projeto contemplado, no Edital de Projetos de Emergência Cultural “Chico de Assis”, dado as atuais condições sanitárias envolvendo nosso município, em função da Covid-19.
Art. 2º Prorrogar em até trinta e um de maio de dois mil e vinte um, o envio das prestações de contas, conforme premiação no Edital de Projetos de Emergência Cultural “Chico de Assis”.
Os proponentes que tiverem dúvidas com relação aos prazos para prestação de contas ou outros assuntos podem enviar e-mail para adm.fcl@lages.sc.gov.br. O documento oficial da resolução pode ser encontrado em https://cultura.lages.sc.gov.br/editais.
Texto e foto: Fabrício Furtado
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