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Foto: Divulgação A Secretaria da Agricultura e Pesca está localizada na rua Sebastião Ramos Schmidt, nº: 288, bairro Universitário, próximo à Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), com funcionamento ao público de segunda a sexta-feira, em horário comercial - 8h às 12h e das 14h às 18h. Contato: 3019-7476
A Secretaria da Agricultura e Pesca, da Prefeitura de Lages, alerta aos agricultores e pecuaristas do município sobre o prazo de renovação da emissão do bloco de notas de produtor rural e prestação de contas. O período estabelecido pela Secretaria da Agricultura e Pesca é entre os dias 3 e 31 de janeiro.
De acordo com o secretário, Thiago Henrique Cordeiro, os produtores precisam se dirigir à sede da Secretaria com seus documentos pessoais e o bloco de produtor a ter revalidação liberada. O novo bloco será impresso e entregue. Este processo é necessário tanto àqueles que possuem bloco usado, quanto aos que não utilizaram o documento no ano corrente. Não deve haver atraso de datas na regularização, pois serão cobradas as penalidades previstas por nota emitida. “Adverte-se que o produtor, ao não revalidar o bloco e continuar utilizando notas fiscais antigas do ano passado, será submetido a medidas de fiscalização da Secretaria Municipal da Administração e Fazenda, sujeito também a ser notificado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)/Receita Estadual e a sofrer a aplicação de multas”, explica Thiago.
A Secretaria da Agricultura e Pesca está localizada na rua Sebastião Ramos Schmidt, nº: 288, bairro Universitário, próximo à Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), com funcionamento ao público de segunda a sexta-feira, em horário comercial - 8h às 12h e das 14h às 18h. Contato: 3019-7476.
O bloco de produtor rural é um documento obrigatório e indispensável nas transações comerciais rurais, expedido anualmente para comprovação de todas as saídas de bens e produtos da propriedade, seja para vendas; remessas diversas, como feiras, exposições ou depósito; transferências para outra propriedade, ou qualquer outra finalidade. Serve para acompanhar a produção agropecuária da propriedade nas operações efetuadas pelo produtor, na compra, venda ou transporte, e também para comprovar a atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Texto: Ari Junior / Colaboração: Daniele Mendes de Melo
Foto: Divulgação
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