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Fotos: Paulo Marques O terreno conta com aproximadamente 40 mil metros quadrados, em que a nova unidade terá em torno de 22 mil metros quadrados, com capacidade de comportar 690 reeducandos
A expansão de oportunidades para reeducandos submetidos à pena privativa de liberdade esteve na pauta de conversações no Poder Executivo Municipal na tarde desta quinta-feira (9 de junho). O prefeito Antonio Ceron recebeu, em seu gabinete, o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edemir Alexandre Camargo Neto; o diretor do Presídio Masculino de Lages, Gilberto Vieira dos Santos, e outros profissionais do segmento governamental do Estado de Santa Catarina, além do representante da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Lages, Afranio Camargo. Na ocasião foram efetivados ajustes burocráticos a respeito das tratativas e das restrições em razão do próximo período eleitoral.
Neste encontro, o Município ratificou o seu interesse e o compromisso do Governo do Estado na construção de uma penitenciária industrial no Morro das Pedras, bairro Santa Clara, ao lado do Presídio Masculino de Lages. O formato industrial se deve à finalidade de parcerias com empresas, ao utilizar locais já disponíveis na unidade ou ampliar para construção, conforme a parceria estabelecida. Penitenciária consta como o lugar onde estão reeducandos com decisão judicial de transitado em julgado (em definitivo).
O terreno a ser desapropriado mede aproximadamente 40 mil metros quadrados, em que a nova unidade terá em torno de 22 mil metros quadrados, com capacidade de comportar 690 reeducandos (internos). A unidade atual, com cerca de cinco mil metros quadrados, possui 489 reeducandos, favorecidos com ensino e empregabilidade, esta oferecida pela empresa Grafine Soluções em Embalagens, cuja produção de sacolas e embalagens de papel é executada pelos homens em processo de cumprimento de medida judicial.
O propósito de um novo ambiente permeia implantar um modelo de segurança mais atualizado ao proporcionar novas possibilidades de vivências e qualidade, quando estende as áreas para promover educação com elevação de nível, aprendizagem de profissões pela capacitação da mão de obra e geração de ofício e de renda, facilitando a ressocialização dos cidadãos em sua reinserção na vida em sociedade, incluindo a conquista de postos no mercado de trabalho na indústria, comércio e prestação de serviços. O empreendedorismo também pode ser instigado e haver a abertura do próprio negócio. Haverá áreas de sala de aula para ensino fundamental, médio e profissionalizante, e de trabalho com maiores espaços, e módulos de saúde para atendimento de baixa complexidade.
A desapropriação será realizada pelo Governo do Estado, órgão público que será a fonte dos recursos financeiros para aquisição do terreno e edificação da estrutura física. Uma equipe técnica do governo estadual será acionada para se deslocar a Lages e avaliar o lote, e posteriormente haver evolução quanto a investimentos e obras. “Os cidadãos têm direito a uma nova chance de reescreverem suas histórias. Eles têm família. Pais, esposa, filhos. O Poder Judiciário fez seu papel e, ao obedecerem às regras e respeitarem as normas internas e externas, estes homens terão o apoio do Município para reingressarem na sociedade e exercitarem sua cidadania plena. A prefeitura está de acordo com uma nova unidade prisional de respaldo completo de preparo e desenvolvimento a estes homens a partir do certificado de uma formação escolar e uma profissão, pois aí começa o resgate da dignidade”, esclarece o prefeito Antonio Ceron.
Igualdade e combate à discriminação. “As cidades estão crescendo rapidamente. Há migrações e imigrações. Os conflitos sociais são preocupações da OAB. Trabalhamos para a justiça social e na defesa dos direitos de recomeço das pessoas”, analisa o representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Lages, Afranio Camargo. O procurador-geral do Município (Progem), Elói Ampessan; o representante da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudia Prudêncio, e da subseção de Lages, Gabriel Antunes; a advogada do escritório Afranio Camargo & Croda, Larissa Sandri Wojcik, e o presidente da Câmara de Vereadores, Jean Felipe de Souza, compareceram à reunião desta quinta-feira (9).
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Paulo Marques
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