Aumentar Texto
Alto constrate
Contraste negativo
Ligar Legenda Auditiva
Reset
Depois que os proprietários passaram uma corrente na porta, impedindo o acesso e até a retirada dos pertences do Município, foi necessário ação judicial para a retirada do patrimônio
O Município de Lages recorreu ao Poder Judiciário através de uma “Tutela Provisória”, onde solicitou autorização judicial para poder entrar no recinto do Teatro Marajoara, pois antes mesmo da data do vencimento do contrato de locação vigente a empresa houve por bem impedir o acesso através de correntes e cadeados nas portas.
O superintendente da Fundação Cultural, Gilberto Ronconi, explicou sobre o despacho judicial que autoriza a Prefeitura de Lages entrar no Teatro Marajoara para retirada do patrimônio público como o piano, equipamento de sonorização, iluminação e outros (veja o vídeo).
A Justiça reconheceu que o contrato de locação estava vigente, renovado em 25/11/2020 e com validade até 18/05/2022. Desde então o Município tentava a renovação do contrato, porém reafirmado expressamente pelo locador o não interesse na negociação.
Despacho
Na sentença proferida pela magistrada Adriana Hartz Rastum, juíza substituta da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages, foi deferido em parte a Liminar solicitada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 limitada ao valor de R$ 50.000,00. Informar no prazo de 24h ao Procurador Geral do Município o dia e o horário em que o local estará franqueado ao Município.
Anexos: Decisão Judicial 1 e 2
Vídeo: Superintendente Fundação Cultural
Edição: Milton Barão
Galeria
Agora Ficou mais fácil e Rápido Encontrar o que Você Precisa!
-svg.svg)
-svg.svg)
