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Fotos Agentes de Combate às Endemias (ACEs): Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Lages / Foto ilustrativa Agente Comunitário de Saúde (ACS): Divulgação Convergentes a nível médio, com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O salário para ambas as funções é de R$ 2.640
Estão em processo de ampliação as chances de prestação de trabalho como servidor público com contrato permanente na esfera da saúde em Lages, sem prazo determinado. A prefeitura efetuou a abertura do Processo Seletivo Público - Edital nº: 04/2023 - PSP - Saúde, com lançamento de 49 vagas de trabalho para profissionais em dois cargos com admissão na modalidade permanente. Há um posto de trabalho para Pessoa com Deficiência (PCD).
As 49 vagas disponibilizadas estão divididas entre 45 para Agente Comunitário de Saúde (ACSs) e quatro para Agente de Combate às Endemias (ACE). E são condizentes a nível médio, com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O salário para ambas as funções é de R$ 2.640.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) irão operacionalizar suas tarefas no Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas territoriais concernentes às Unidades Básicas de Saúde (UBss) dos bairros Santa Catarina, Centenário, Vila Nova, Habitação, Várzea, Popular, Universitário, Coral, São Miguel, Vila Mariza, Guarujá, Tributo, Conta Dinheiro, Frei Rogério, São Francisco, São Pedro, Petrópolis, Promorar, Santa Helena, Copacabana, São Cristóvão e Centro e interior (região rural).
Para os ACSs, entre os requisitos está possuir certificado de conclusão do ensino médio e comprovante de residência na área de abrangência. E ao Agente de Combate às Endemias, certificado de conclusão do ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “AB”.
O Processo Seletivo Público - Edital nº: 04/2023 está com as inscrições abertas no período de 20 de setembro a 19 de outubro de 2023. As inscrições serão efetuadas de forma online (digital). A data limite de pagamento do boleto de inscrição é 19 de outubro. O valor é de R$ 100.
As provas do concurso público para o preenchimento de vagas permanentes do quadro de pessoal funcional com atuação na Secretaria Municipal da Saúde serão realizadas nos dias 26 de novembro de 2023, no período matutino para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) - 9h, e vespertino - 14h - para o cargo de Agente de Combate às Endemias.
De modo virtual o edital completo está em Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), em que consta o espaço para inscrições, resumo de cargos disponíveis, e documentação - orientações de abertura e anexos - I - cargos, requisitos, total de vagas, vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs), jornada de trabalho semanal e vencimento - base, II - demonstrativo das provas, III - conteúdos para as provas e IV - formulário para pedido de isenção. Também está acessível em Prefeitura de Lages - Editais, Prefeitura de Lages - Editais e Chamamentos e no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
O Processo Seletivo Público estará regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar Municipal nº: 293/2007, Leis Complementares Municipais nº: 381/2011 e 490/2017, suas alterações e pelas normas estabelecidas no Edital. A coordenação técnico-administrativa do Concurso Público será de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Programe-se, organize-se e esteja atento às datas!
A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o seguinte cronograma:
Inscrições exclusivamente pela Internet (online) - 20/09 a 19/10/2023
Solicitação de isenção do valor de inscrição - 20 a 28/10/2023
Divulgação dos pedidos de isenção - 11/10/2023
Recursos contra o indeferimento do pedido de isenção - 13 e 14/10/2023
Prazo final para pagamento da inscrição - 19/10/2023
Listagem dos inscritos - Divulgação das inscrições por cargo - 25/10/2023
Divulgação dos locais de prova - 14/11/2023
Resultado da análise dos laudos - Atendimento ao Decreto Federal nº: 3.298/99 e compatibilidade da deficiência com o cargo - 16/11/2023
PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS - 26 de novembro de 2023
Gabarito preliminar - Divulgação no site do Ibam - 27/11/2023
Recursos contra as questões e gabarito preliminar - 28 e 29/11/2023
Gabarito definitivo - Ibam - 12/12/2023
Classificação preliminar - 12/12/2023
Recursos contra pontuação - 13 e 14/12/2023
Classificação final - 20/12/2023
Mais de mil vagas de trabalho abertas pela prefeitura em 2023
Apenas neste ano de 2023, o Município lançou quatro editais para concurso público em diversas áreas e mais dois processos seletivos para as áreas da saúde e educação. Total de 1.081 vagas.
Os editais estão relacionados aos seguintes tópicos:
Atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) - Ministério da Saúde (MS):
Atividades do Agente de Combate às Endemias (ACE):
04 de outubro - Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias
Time da Estratégia Saúde da Família
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da Atenção Básica no Brasil, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), e é interpretada pelo Ministério da Saúde (MS) e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da Atenção Básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família - eSF) composta por, no mínimo:
I - Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade;
II - Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;
III - Auxiliar ou técnico de enfermagem, e
IV - Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Podem ser acrescentados a esta composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.
Mais informações sobre as atribuições das equipes de Saúde da Família, assim como de cada profissional, nos itens 4.3 e 4.4 da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab). É prevista, ainda, a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da ESF ou como uma forma de agregar os Agentes Comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica.
Cada equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser responsável por, no máximo, quatro mil pessoas, sendo a média recomendada de três mil pessoas, respeitando-se critérios de equidade para esta definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território. Quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe. Mais detalhes sobre a ESF estão disponíveis na página 54 da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab).
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos Agentes de Combate às Endemias (ACEs): Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Lages
Foto ilustrativa Agente Comunitário de Saúde (ACS): Divulgação
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