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Fotos: Rafael Araldi Evento reuniu agentes culturais e gestores públicos para aprovar o Plano Anual de Aplicação de Recursos; ações priorizam fomento, inclusão social e fortalecimento da produção artística local
Na noite de segunda-feira (5 de maio), a cidade de Lages deu um passo significativo na consolidação de suas políticas culturais com a realização da primeira audiência pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O evento ocorreu no auditório da Fundação Cultural de Lages (FCL) e contou com a presença de dezenas de participantes entre artistas, produtores culturais, representantes da sociedade civil e servidores da administração pública.
A audiência teve como objetivo principal a discussão e aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento que orientará a execução da PNAB no município, conforme previsto na Lei Federal nº 14.399/2022 e sua regulamentação. O valor total a ser investido é de R$ 1.156.043,23, repassado ao município pelo Governo Federal, por meio de termo de adesão ao Ministério da Cultura.
Abertura e apresentação técnica
A superintendente da FCL, Carla Zonatto, iniciou os trabalhos destacando a importância da PNAB como instrumento de fortalecimento da produção cultural local. Em seguida, o consultor em políticas públicas, Cleiton Freitas, da Vetor Assessoria, conduziu a apresentação técnica, detalhando os fundamentos legais da política, o papel da audiência pública e a destinação dos recursos previstos.
Cleiton ressaltou que a construção do PAAR deveria partir da escuta ativa dos segmentos culturais, garantindo representatividade, transparência e direcionamento democrático na aplicação dos recursos. Após a apresentação, foi aberto espaço para debates, dúvidas e proposições dos agentes culturais presentes.
Pautas discutidas e diretrizes aprovadas
A audiência abordou uma ampla pauta com 13 temas centrais, entre eles:
Foi consenso entre os participantes a adoção de critérios rigorosos para seleção de projetos, incluindo a exigência de residência mínima de dois anos em Lages e atuação cultural comprovada de, no mínimo, três anos. Também foi aprovada a obrigatoriedade de que 70% da equipe técnica dos projetos seja composta por profissionais locais.
Na avaliação dos projetos, as notas abaixo de 6 deverão ser justificadas, garantindo clareza nos critérios de seleção. Além disso, serão adotadas políticas afirmativas com pontuação adicional para mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.
Categorias e valores dos editais
Os editais de fomento serão organizados em quatro áreas principais:
Os projetos serão divididos em duas faixas de financiamento: R$ 20 mil e R$ 30 mil, ampliando o acesso e estimulando a diversidade de propostas. A expectativa é que os editais promovam não só o fortalecimento das expressões culturais existentes, como também fomentem novas iniciativas, com impacto direto na economia criativa da cidade.
Cultura Viva e consultoria especializada
Do total de recursos, 25% (R$ 289.010,80) serão destinados à Política Nacional Cultura Viva (PNCV), voltada à valorização de coletivos culturais e entidades da sociedade civil. Serão concedidas premiações nos valores de R$ 30 mil para grupos informais e R$ 60 mil para organizações sem fins lucrativos, que atuam como Pontos e Pontões de Cultura.
Outros 5% dos recursos (R$ 57.802,00) serão aplicados na contratação de consultorias especializadas e pareceristas técnicos, conforme autorizado pela legislação. Esse investimento visa garantir a qualidade, eficiência e legalidade nos processos de análise e seleção de projetos.
Participação e representatividade
A audiência foi marcada por ampla participação popular, com intervenções de representantes de diversas linguagens artísticas, como música, dança, teatro, artesanato, audiovisual, capoeira, carnaval e museologia. Entre os agentes culturais que fizeram uso da palavra estiveram: Maria Fernanda (Comitê de Cultura), Daniel e Layla (música), Alexandre, Luiz e Billi (audiovisual), Karen (dança), Marcelo Catê (carnaval), Mestre Gringo e Clair (capoeira), Adilson (teatro), Simone (artesanato e música), entre outros.
Essa diversidade de vozes garantiu um debate plural, reforçando o compromisso da PNAB com a inclusão, participação social e territorialização das políticas públicas de cultura.
Compromissos com transparência e acessibilidade
Durante as discussões, destacou-se a importância da transparência na aplicação dos recursos e na prestação de contas como valores éticos e legais inegociáveis. Também foi consenso a destinação prioritária dos bens culturais adquiridos à comunidade, como forma de democratizar o acesso e promover a cidadania cultural.
Foram sugeridas ainda ações complementares para aprimorar a comunicação institucional e o acompanhamento da PNAB, como:
Encaminhamentos finais
Após mais de quatro horas de discussões e deliberações, a audiência foi encerrada às 23h30min. A ata da reunião, redigida por Kamilla Davandra Galvani Lima, coordenadora de instrumentos culturais da FCL, foi aprovada e assinada pelos presentes.
Com a aprovação do PAAR, o próximo passo será a elaboração do edital, com base nas decisões tomadas, e seu encaminhamento à Procuradoria Geral do Município (PROGEM) para análise jurídica e posterior publicação.
A expectativa da Fundação Cultural de Lages é que, com a execução efetiva da PNAB, a cidade fortaleça sua identidade cultural, valorize seus artistas e promova um ciclo sustentável de desenvolvimento da cultura local.
Texto e Fotos: Rafael Araldi
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