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Fotos: Samuel Gonçalves e Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures)/Divulgação Cadastro Único é a principal porta de entrada aos programas sociais do Governo Federal e passou por uma modernização para oferecer mais segurança, agilidade e integração de dados
Uma roda de conversa destinada aos técnicos atuantes no Cadastro Único (CadÚnico) na região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) foi promovida nesta segunda-feira (12 de maio), no Mercado Público Municipal Osvaldo Uncini. Portanto, o encontro contou com a participação de servidores ligados à Assistência Social de 18 cidades. Como tema principal do evento, a mudança e modernização no programa, uma referência para os municípios. Apresentação ministrada pela coordenadora do CadÚnico da Secretaria da Assistência Social de Lages, Janaina Rodrigues.
A Amures está composta por Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São José do Cerrito, São Joaquim, Urubici e Urupema.
O Cadastro Único, principal porta de entrada aos programas sociais do Governo Federal, passou por uma modernização para oferecer mais segurança, agilidade e integração de dados. A partir da implantação do novo sistema, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser a chave de identificação de todas as pessoas para o Cadastro Único. Ou seja, o CPF passará a ser obrigatório para a inclusão e atualização cadastral. Assim, o Número de Identificação Social (NIS) deixará de ser o código de identificação das pessoas cadastradas, sendo substituído pelo número de CPF. Entretanto, a base do Cadastro Único permanecerá registrando o NIS das pessoas.
Esta medida visa atender à Lei Federal nº: 14.534/2023, que altera a legislação nacional para adotar número único e estabelecer o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Para facilitar o preenchimento dos dados, é importante que a família tenha em mãos ainda outros documentos de identificação, além do CPF, como, carteira de identidade (RG - Registro Geral), certidão de nascimento e comprovante de residência (conta de energia elétrica, água ou declaração de moradia).
Como o novo sistema combate fraudes?
O novo Cadastro Único terá uma plataforma integrada em seu Portal de Gestão, contando com sistema de capacitação de operadores, sistema de entrada e alimentação de dados, sistema de gestão de riscos e monitoramento de fraudes, sistema de gestão de acessos e sistema de relatórios analíticos. A integração com outros registros será mais ágil. Por exemplo, já na sua implementação, os dados de renda de trabalho formal e benefícios previdenciários do Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS) serão incorporados automaticamente no momento de inclusão ou alteração cadastral. Isto reduzirá erros que levam a recebimento indevido de benefícios.
Lages serve de modelo de gestão e informatização para outros municípios e ter servidores públicos constantemente atualizados e em compartilhamento de conhecimentos é crucial. “Nossa equipe está atualizada e pronta para atender e compartilhar as informações do novo Cadastro Único com a população e com os servidores de outras cidades”, observa a secretária da Assistência Social de Lages, Inês das Graças Salmória.
Texto: Samuel Gonçalves
Fotos: Samuel Gonçalves e Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures)/Divulgação
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