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Arte: João Francisco Custódio Maciel Investir na educação, na proteção social e na conscientização é garantir um futuro melhor, onde nenhuma criança seja privada de sua infância e seus direitos
O dia 12 de junho marca a reflexão e o fortalecimento da luta contra o trabalho infantil em todo o mundo. Essa data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para sensibilizar a sociedade acerca dos direitos das crianças e adolescentes, alertando para as graves consequências do trabalho precoce e promovendo ações que visem erradicar essa realidade.
A Assistência Social de Lages está atenta, fazendo a prevenção com atividades nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O trabalho infantil representa uma violação dos direitos fundamentais das crianças, interrompendo sua educação, afetando seu desenvolvimento físico, mental e emocional. Crianças que vivem essa realidade estão privadas de experiências essenciais para sua formação, além de ficarem expostas a riscos de acidentes, abusos e exploração.
Apoiar projetos sociais e defender políticas públicas voltadas à educação e ao combate à pobreza são passos essenciais para transformar a realidade de nossas crianças. É fundamental que a sociedade e o poder público atuem de forma conjunta para garantir uma infância saudável, segura e repleta de oportunidades, promovendo um futuro mais justo e inclusivo para todos.
A legislação brasileira sobre trabalho infantil visa proteger crianças e adolescentes, proibindo o trabalho para menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é igualmente proibido para menores de 18 anos. A lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece a proteção integral ao menor no âmbito do trabalho, especificando as regras para o trabalho infantil e adolescente.
A prefeita Carmen Zanotto reforça que a população ajude no combate, denunciando e, principalmente, que insira as crianças no lugar devido. “O combate ao trabalho infantil é uma linha de frente na defesa dos direitos das crianças, garantindo seu direito à infância, à educação e a um futuro de possibilidades. Desta maneira, estamos trabalhando em várias frentes para garantir segurança a todas elas”, comenta a prefeita.
A secretária de Assistência Social Inês das Graças Salmória reforça o pedido da prefeita. “Estamos trabalhando nos nossos equipamentos, dando suporte, amparo e eliminando o trabalho infantil, com isso, trabalhamos para construir um futuro onde todas as crianças possam brincar e aprender, crescendo com dignidade e esperança”, salienta a secretária.
Cada pessoa pode contribuir denunciando situações de exploração, nos seguintes canais de denúncias:
· Disque 100
· Ministério Público do Trabalho
· Ouvidorias dos Tribunais da Justiça do Trabalho
· Conselho Tutelar de Lages: (49) 9019-7497 ou (49) 3019-7497
· Delegacia Regional do Trabalho: (49) 3251-3100
· Secretaria de Assistência Social de Lages: (49) 3019-7460
· Serviço de Abordagem Social de Lages: (49) 99836-1428
Texto: Samuel Gonçalves
Arte: João Francisco Custódio Maciel
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