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Artes: João Francisco Custódio Maciel Principal ponto da capacitação será a Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº: 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
A burocracia interna da administração pública impacta diretamente no dia a dia da sociedade. Ao cidadão, o que importa são os serviços aparentes, respaldados em agilidade e eficácia, em saúde, educação, infraestrutura, águas e saneamento, agricultura, habitação, assistência social, segurança, esporte e cultura. Entretanto, os trâmites para a prestação de serviços e produtos à comunidade são complexos e devem ser integralmente obedientes às legislações, à responsabilidade fiscal e à transparência das informações.
Em Lages, servidores públicos responsáveis pelas aquisições de bens e serviços da esfera do Poder Executivo Municipal, e entes conveniados, irão passar por dois dias de qualificação em um seminário, com enfoque em licitações e contratos. Trata-se do evento Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes, com o intuito de capacitar os agentes públicos, atribuindo maior celeridade, eficiência e segurança nos processos licitatórios.
O Seminário tem o propósito de promover o aprimoramento da gestão pública por meio da troca de conhecimentos entre especialistas, gestores, servidores e órgãos de controle. A agenda contará com palestras de renomados profissionais das áreas jurídica, técnica e de controle, além de painéis interativos e espaço para debates sobre os principais desafios da administração pública contemporânea.
O evento será promovido pela Procuradoria-Geral do Município de Lages (Progem), juntamente à Secretaria da Administração e Controladoria Interna do Município, nos dias 24 e 25 de julho (quinta e sexta-feira), no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
Os assuntos abordados ao longo das palestras a serem proferidas por especialistas da Secretaria Municipal da Administração - Diretoria de Licitação e Contratos; Procuradoria-Geral do Município (Progem) - Área: Licitação e Contratos; Diretoria de Assuntos Institucionais/Procuradoria-Geral do Município (Progem), e Auditoria Geral e Controladoria Interna, serão os seguintes:
- Do Planejamento ao Julgamento: Roteiro Prático das Licitações Públicas
- Fase preparatória à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº: 14.133, de 1º de abril de 2021
- Atuação da Procuradoria-Geral no Processo Licitatório: Aspectos Práticos e Jurídicos na Lei nº: 14.133/2021
- Atualização e Gestão Contratual na Lei nº: 14.133/2021: Reajuste, Reequilíbrio e Repactuação
- Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações: Funções, Regras e Atuação Jurídica
- Fase Externa da Licitação: Procedimentos e Responsabilidades sob a Lei nº: 14.133/2021
- Órgãos de Controle Externo: Fiscalização, Responsabilidade e Diálogo com a Administração Pública
- Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Controle, Responsabilidade e Eficiência na Nova Lei de Licitações
- Espaço Interativo
A secretária municipal da Administração, Fernanda Torres, participará do Seminário, contribuindo a partir de seus conhecimentos técnicos e de gestão.
Os participantes terão direito a certificado de 20 horas/aula.
Competência, efetividade e resposta à população de Lages. “A atuação da Procuradoria-Geral está diretamente ligada ao compromisso com a qualidade dos serviços públicos. Atuar em prol do cidadão e do Município é uma missão que exercemos com orgulho e dedicação. Por isto, buscamos constantemente a atualização dos temas jurídicos e a capacitação de servidores e gestores, orientando-os com foco na legalidade, na eficiência e na responsabilidade, sempre tendo o cidadão e o Município como prioridade”, observa a procuradora-geral do Município, Rosane de Oliveira.
Programação completa Seminário:
Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes
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24 DE JULHO - PERÍODO MATUTINO
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8h - 8h20min |
Credenciamento |
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8h30min - 9h10min |
Abertura do Seminário |
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9h20min -10h20min |
Do Planejamento ao Julgamento: Roteiro Prático das Licitações Públicas
Palestrante: Guilherme Zanoni Secretaria de Administração - Diretoria de Licitação e Contratos |
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10h30min - 10h45min |
Intervalo |
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10h45min - 12h |
Fase preparatória à Lei Federal nº: 14.133/2021 (Continuação) |
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24 DE JULHO - PERÍODO VESPERTINO
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14h - 15h |
A Atuação da Procuradoria-Geral no Processo Licitatório: Aspectos Práticos e Jurídicos na Lei nº: 14.133/2021
Palestrante: Dr. Márcio Vasques - Procurador Procuradoria-Geral do Município (Progem) - Área: Licitação e Contratos
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15h - 15h20min |
Atualização e Gestão Contratual na Lei nº 14.133/2021: Reajuste, Reequilíbrio e Repactuação
Palestrante: Dr. Márcio Vasques - Procurador Procuradoria-Geral do Município (Progem) - Área: Licitação e Contratos |
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15h20min - 15h40min |
Intervalo |
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15h40min - 17h |
Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações: Funções, Regras e Atuação Jurídica
Palestrante: Dr. Anibal Ramos - Assistente Jurídico Procuradoria-Geral do Município (Progem) - Área: Licitação e Contratos |
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25 DE JULHO - PERÍODO MATUTINO
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8h - 10h20min |
Fase Externa da Licitação: Procedimentos e Responsabilidades sob a Lei nº: 14.133/2021
Palestrante: Guilherme Zanoni Secretaria de Administração - Diretoria de Licitação e Contratos |
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10h30min - 10h45min |
Intervalo |
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10h45min - 12h |
Órgãos de Controle Externo: Fiscalização, Responsabilidade e Diálogo com a Administração Pública
Palestrante: Dra. Mariana Köche Mattos Coordenadora - Diretoria de Assuntos Institucionais / Procuradoria-Geral do Município (Progem)
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25 DE JULHO - PERÍODO VESPERTINO
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14h - 15h10min |
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Controle, Responsabilidade e Eficiência na Nova Lei de Licitações
Palestrante: Milene Cristina Borges Zanette / Sileide de Liz Waltrick Vieira Auditoria Geral e Controladoria Interna |
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15h20min - 15h40min |
Intervalo |
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15h50min - 16h50min |
Espaço Interativo |
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17h |
Encerramento do Seminário |
Texto: Daniele Mendes de Melo
Artes: João Francisco Custódio Maciel
Galeria
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