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Fotos: Nilton Wolff Leão Solidário de Lages arrecadou neste ano mais de R$ 1 milhão para fundos sociais e se torna referência em Santa Catarina
Aconteceu na quarta-feira (23 de julho), o lançamento do Edital de Captação de Recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) na modalidade de chancela, para a concessão de certificado de autorização para captação de recursos financeiros através do FIA.
Os valores arrecadados por meio das destinações via Imposto de Renda são aplicados exclusivamente em projetos sociais, com base nas deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social. Esses projetos podem ser apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) na modalidade de chancela, conforme as regras do edital recentemente lançado pelo CMDCA.
O Edital completo está no site da prefeitura
O edital atual regulamenta a captação de recursos para projetos que atendam crianças e adolescentes de zero a 18 anos incompletos, com valores que podem chegar a R$ 1 milhão por projeto. As instituições têm até dois anos para captar os recursos, podendo estender o prazo por mais um ano mediante justificativa. Um mínimo de 60% do valor aprovado deve ser arrecadado para que o projeto possa ser executado.
O CMDCA também destaca que os projetos aprovados via chancela não são automaticamente financiados com recursos diretos do fundo: as organizações devem buscar doações junto a pessoas físicas (limitadas a 6% do IR devido) e jurídicas (limitadas a 1% do IR no lucro real). Além disso, 20% de todo valor captado é retido pelo próprio fundo para garantir a manutenção e ampliação de políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil.
Lages se torna referência em arrecadação
O município de Lages se destacou no cenário estadual ao ultrapassar a meta de arrecadação com destinação do Imposto de Renda (IR) e alcançar o valor de R$ 1.005.000,00 em 2025. O montante será direcionado aos fundos especiais, como o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).
Apesar de corresponder a apenas 7% do potencial de arrecadação total estimado para o município, que gira em torno de R$ 12 milhões, o bom desempenho colocou Lages na liderança estadual em índice de aproveitamento, à frente de cidades como Florianópolis e Joinville.
Com 84 declarações na modalidade completa, os escritórios nucleados (NUCONT) da cidade foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 91 mil, representando um salto significativo frente aos R$ 12 mil registrados em 2021, com apenas 20 declarações.
A prefeita Carmen Zanotto celebrou o resultado reforçando a importância do imposto devido ficar na nossa cidade. “Esse é um exemplo claro de como a participação da sociedade pode ter o poder de transformação. Com planejamento, engajamento e informação, conseguimos mobilizar a cidade para mudar vidas e, com a destinação dessa quantia do imposto de renda devido, o contribuinte foi um transformador social. Somos referência hoje porque a comunidade lageana entendeu a importância da destinação do Imposto de Renda. Com lançamento do edital 2026 trabalharemos para aumentar ainda mais a meta”, afirmou a prefeita.
A secretária municipal de Assistência Social Inês das Graças Salmória destacou a responsabilidade da gestão com os recursos arrecadados. “Cada centavo destinado tem um impacto direto em projetos sociais sérios, que passam por aprovação técnica e são fiscalizados rigorosamente. O crescimento expressivo nas doações mostra que o contribuinte está confiando no processo e nós retribuímos isso com transparência e compromisso”, disse a secretária.
Saiba como destinar parte do seu imposto devido nestes projetos que salvam vidas por meio dos canais de informação do Leão Solidário: (49) 3019-7460 – Setor de Fundos – Ramal 2686c e e-mail: fundos.sas@lages.sc.gov.br.
Texto: Samuel Gonçalves
Fotos: Nilton Wolff
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