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Fotos: Iran Rosa de Moraes Prefeita Carmen Zanotto determina à secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca propor às comunidades rurais a criação de Associações de Desenvolvimento Rural
A Prefeitura de Lages, por intermédio da secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, aposta em novo projeto de desenvolvimento para as comunidades rurais. O carro-chefe deste projeto é a criação de Associações de Desenvolvimento Rural, com previsão de que sejam regulamentadas em torno de 14 ADRs.
A ideia central do projeto é transformar as antigas Comunidades Rurais Organizadas, as conhecidas CROs, em Associações de Desenvolvimento Rural (ADRs). Qual é o objetivo dessa transformação? É por motivo simples e por uma questão de inovação.
As comunidades rurais que hoje existem no município de Lages, são associações informais e o que se quer alcançar é a regulamentação das associações, oportunizando a organização dos produtores rurais, obtendo uma personalidade jurídica (CNPJ). Cada associação passará a ter seu próprio estatuto e autonomia gerencial e administrativa.
Assim, a ADR após um ano em atividade já poderá firmar convênio com a Prefeitura de Lages, com o Governo do Estado depois de dois anos, e com o Governo Federal com três anos de CNPJ ativo. Portanto, a ADR estará apta a receber, por exemplo, recursos de emenda parlamentar.
Com a Prefeitura, o convênio garantirá às ADRs o repasse de máquinas (tratores) e implementos agrícolas, por intermédio de “cessão de uso”, além de recursos financeiros para cobrir despesa salarial e encargos trabalhistas do operador de máquinas (tratorista). A contratação deste profissional será feita pela ADR, a qual administrará toda a prestação de serviços junto à comunidade rural.
Uma vez regulamentada e com autonomia administrativa, a ADR fará o seu próprio caixa arrecadando, inicialmente, valores de cobrança de horas-máquina, seja de associados ou de terceiros. O convênio da ADR com a municipalidade será renovado periodicamente, mediante a prestação de contas da associação.
Proposta
A proposta de criação e regulamentação das ADRs já foi apresentada aos produtores rurais de dez comunidades do município de Lages. Equipe técnica da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca repassa nas reuniões todas as informações sobre a regulamentação das associações.
Ainda no decorrer deste mês de setembro as outras quatro comunidades rurais serão visitadas pela equipe da secretaria, levando a proposta e os fundamentos desse novo projeto de desenvolvimento rural. “Lages tem o maior território municipal de Santa Catarina, com 2.644 quilômetros quadrados e uma tradição centenária centrada na produção agropecuária com atividades voltadas, essencialmente, ao setor do agronegócio. É preciso, cada vez mais, dinamizar a prestação dos serviços públicos a este setor. O projeto de desenvolvimento rural, com a criação das ADRs, caminha nesse sentido”, argumenta o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, da Prefeitura de Lages, Pedro Donizete de Souza.
“A ideia é da prefeita Carmen Zanotto e, para começar, já tem recursos em torno de R$ 5 milhões oriundos de emenda parlamentar de quando ela estava na Câmara Federal, e destinados a Lages para a compra de nove tratores. O maquinário e implementos agrícolas da frota da Prefeitura também serão disponibilizados às ADRs, por meio de convênios”, completa Pedro Donizete.
Texto e fotos: Iran Rosa de Moraes
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