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Fotos: Márcio Proença Entre funcionários efetivos, comissionados e contratados via processo seletivo vigente, a prefeitura possui 5.257 profissionais, conforme folha de outubro. Destes, 3.087 são efetivos, 1.892 temporários, e 278 comissionados
A 29 dias para o final de 2019 as famílias lageanas já arquitetam o destino dos valores de uma conta mais reforçada. Os servidores públicos municipais correspondem a grande parte da movimentação econômica em Lages. Na quinta-feira (28 de novembro) foi pago, de forma integral, o 13º salário ao funcionalismo municipal, e na sexta-feira (29) foi repassado o valor do salário da folha regular do mês de novembro. Em dois dias foram pagos aproximadamente R$ 25 milhões, entretanto, contabilizados salário e encargos chega-se a R$ 40 milhões.
Daí em diante, 21 dias depois destes depósitos nas contas bancárias, no dia 20 de dezembro (sexta-feira), o Município irá transferir os valores relacionados à rescisão dos contratados via processo seletivo para a Educação. Os contratados dos demais setores da prefeitura receberão seus acertos rescisórios no dia 27 de dezembro, mesmo dia em que será paga a folha normal do mês para efetivos e comissionados da prefeitura. Neste período se alcançará mais R$ 22 milhões entre salários de dezembro e rescisões. Portanto, no intervalo de 29 dias serão pagos R$ 47 milhões aos funcionários da municipalidade, uma injeção exponencial na economia da cidade. Ressalte-se que o contrato do processo seletivo terá vigência concluída em 31 de dezembro, cujo início ocorreu em 2017, prorrogado por mais um ano. “A prefeitura está cumprindo mais uma vez seus compromissos com os servidores, que são as engrenagens propulsoras de serviços, obras, programas e projetos do Município. Desejamos que todos possam passar Natal, Réveillon, recesso e férias com saúde e em paz junto as suas famílias”, prospecta o prefeito Antonio Ceron.
CDL prevê aumento nas vendas devido ao incremento econômico
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) se posiciona em relação ao gás econômico a beneficiar Lages neste final de ano e, otimista, projeta um aumento de no mínimo 5% nas vendas do comércio comparando-se à data de 2018. “O incremento dará movimentação extremamente significativa no comércio. Acreditamos que estas pessoas utilizarão o dinheiro para pagar contas e inclusive fazer as compras de Natal. São duas boas notícias para Lages: as folhas da prefeitura e a liberação do saque imediato de R$ 500 do FGTS, contribuindo diretamente para o alcance deste aumento de 5%”, opina o diretor executivo da entidade, Jhonathan Roberto da Silva. O comércio de Lages possui pelo menos dois mil estabelecimentos.
Pagar credores para fechar o caixa e investir mais
O montante de quase R$ 50 milhões aos servidores será aplicado de diversas maneiras, e sob a análise do secretário municipal da Administração e Fazenda, Antonio Cesar Arruda, a maioria do corpo funcional da prefeitura se encontra descapitalizada, contraindo empréstimos para quitação parcelada em até 120 vezes. “O acordo feito em 2017 com os três sindicatos (Sindserv, Simproel e Sindiaffi) foi de fazermos o pagamento do 13º salário em parcela única em novembro e assim as pessoas terão um fôlego a mais com este dinheiro extra”, avalia Arruda, acrescentando, ainda: “A prefeitura está numa situação cômoda, no começo da gestão houve mais dificuldades, tendo em vista as dívidas acumuladas em curto prazo. Quitamos contas de curto e longo prazo, e sobrou espaço no nosso balanço para fazermos um financiamento de investimento em obras iniciadas neste segundo semestre e que se prolongarão no próximo ano inteiro. Total de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF)/Finisa, sendo R$ 35 milhões já liberados”, descreve Arruda.
A Câmara de Vereadores havia autorizado o financiamento de mais R$ 5 milhões junto ao Banco do Brasil (BB) para a compra de equipamentos e máquinas, contudo, a licitação prevista para esta semana foi cancelada na sexta-feira (22) em razão de divergência entre o que se desejava e o que se oferecia. Um novo edital será elaborado e a previsão é de que o certame seja lançado na próxima semana e aí decorrerão mais 30 dias de apreciação pelos fabricantes.
Férias
O recesso da prefeitura seguirá de 23 de dezembro a 3 de janeiro de 2020 (sexta-feira), com o retorno normal na segunda-feira (6 de janeiro). Após, de forma organizada, cada trabalhador gozará suas férias no mês respectivo acertado com a chefia. No período das férias de janeiro nenhum setor fecha totalmente. As repartições funcionam em sistema de plantão.
Mais de 5,2 funcionários
Entre funcionários efetivos, comissionados e contratados via processo seletivo vigente, a prefeitura possui 5.257 profissionais, conforme folha de outubro. Destes, 3.087 são efetivos, 1.892 temporários, e 278 comissionados.
Dos 2.170 contratados permanecerão os comissionados (278) e Agentes Comunitários de Saúde (280), pois não serão demitidos enquanto existir o programa específico, garantindo sua estabilidade, impassíveis de demissão.
O resultado do processo seletivo mais recente, realizado em outubro de 2019, foi homologado na semana passada e valerá para 2020 e 2021, com aprovados a serem chamados em janeiro do próximo ano, contemplando-se cerca de mil pessoas, entre Saúde, Educação e demais do quadro geral da prefeitura.
Receita, despesa e orçamento
Ao longo do ano corrente, a prefeitura mantém o método de aprovisionamento de recursos financeiros para honrar as obrigações com seus colaboradores rigorosamente em dia, reservando 1/12 avos ao mês de 13º salário, já que a receita líquida não comporta estes valores, e trabalha com o orçamento bruto de cerca de R$ 50 milhões ao mês, porém, líquidos, liberados de convênios e verbas vinculadas, gira em torno de R$ 34 milhões mensalmente. Desvinculados os recursos são na casa de R$ 32 a 35 milhões para a gestão da prefeitura (entre as fontes de recursos estão IPTU, ICMS, transferências estaduais e federais, como o Fundeb, e o FPM), e os vinculados (pagamento de hospitais, laboratórios, médicos, professores) são na casa de R$ 15 milhões (uso para atividade fim ou faz a devolução aos cofres), totalizando R$ 50 milhões. “Em um único mês não teríamos esta condição de bancar todas estas folhas de 13º. Por isto que ao longo do período se aportam recursos para assegurar os direitos dos servidores”, explica o secretário Arruda. Em 2019, de transferências dos governos estadual e federal e convênios, a prefeitura recebeu R$ 150 milhões carimbados, concernentes a transferências estadual e federal e convênios.
Todo mês, a prefeitura tem uma despesa fixa de aproximadamente R$ 13 milhões, entre fornecimento de água e energia elétrica, telefone, precatórios, serviços da dívida e execução de obras. “Na realidade a receita é toda comprometida, contando salários, encargos, serviços da dívida e obras”, complementa o secretário. Serviços da dívida são os empréstimos anteriores, pertinentes a financiamento de curto e longo prazo.
Casa em ordem
No início da atual administração municipal, os gestores se depararam logo de cara com dívidas consolidadas na cifra de R$ 115 milhões. Atualmente está em R$ 85 milhões. Foram quitados aproximadamente R$ 35 milhões de dívidas de curto e longo prazo, além do aporte ao LagesPrevi, sendo R$ 2 milhões mensais. Portanto, a prefeitura já aportou em três anos, até agora, algo perto de R$ 40 milhões ao Instituto de Previdência. “A projeção é concluir a gestão em 2020 com menos dívidas do que as recebidas e mais obras realizadas: Complexo Araucária; etapas avançadas do Complexo Ponte Grande; UPA; Praça João Costa; Praça João Ribeiro em 90 dias; Calçadão Túlio Fiúza de Carvalho; ruas Nereu Ramos, Coronel Córdova e Correia Pinto, no pacote de revitalização do Centro; Centro-Dia do Idoso, e Mercado Público, este até meio do ano”, lembra Arruda, ao complementar: “O terceiro ano é no qual uma prefeitura mais produz, pois nos dois primeiros são pagas as contas. A economia se estabilizou, nossas receitas melhoraram um pouco e houve um pouco mais de facilidade. Os financiamentos aconteceram, pois é essencial elaborar e aprovar projetos, o que leva de 12 a 18 meses. O ano de 2019 foi um ano bem produtivo. O restante da gestão deve deslanchar e então as melhorias projetadas conseguem ser concretizadas.”
Município tem R$ 700 milhões para receber
A prefeitura tem para receber R$ 700 milhões, considerados os débitos ajuizados (execuções fiscais) e não ajuizados, referentes a impostos. Mais de 23 mil ações estão em tramitação na Justiça.
Com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cuja primeira etapa terminou em outubro, a segunda está em andamento e a terceira será dia 16 de dezembro, a expectativa é o recebimento de R$ 15 milhões pela prefeitura. Na primeira etapa foram R$ 11 milhões negociados.
Para execução em 2020, o Poder Executivo apresentou à Câmara de Vereadores, submetida à apreciação e votação, uma dotação orçamentária de R$ 631 milhões, com uma pequena correção em relação a 2019, na base de 4% conforme o índice de inflação (em torno de R$ 610 milhões). A votação deve ser acontecer ainda este ano, antes do recesso do Legislativo.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Márcio Proença
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