Aumentar Texto
Alto constrate
Contraste negativo
Ligar Legenda Auditiva
Reset
Fotos: Fábio Pavan Nova Lei Municipal amplia cargos para servidores efetivos, criando oportunidades para profissionais de concursos públicos realizados pelo Município
Com a finalidade de expandir a agilidade, resolutividade e eficiência na execução dos serviços públicos em suas diversificadas áreas, a Prefeitura de Lages, encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que adequa cargos do Plano de Carreira de servidores efetivos.
O texto foi submetido à apreciação em plenário e foi aprovado na noite desta terça-feira (7 de outubro). O Projeto de Lei Complementar nº: 12, de 2 de setembro de 2025, trata da atualização do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Carreira dos Servidores de Programas da Saúde, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e da alteração das atribuições dos cargos de Vigia e de Agente de Segurança.
A partir da sanção desta Lei, a Prefeitura de Lages readequará cargos de servidores de carreira, portanto, servidores concursados efetivos. Simultaneamente, o dispositivo legal busca extinguir quantitativo de cargos que não possuem mais uso diante da realidade atual. Em resumo, haverá o ajuste da quantidade de vagas gerais no quadro de trabalhadores efetivos conforme as necessidades atuais.
Celeridade na resposta às reivindicações dos cidadãos de Lages. “A proposta pretende equilibrar o quadro funcional, com a ampliação do número de cargos com maior demanda, redução ou extinção quantitativa dos que não exigem novas contratações e adequação de funções que não contam mais com candidatos em concursos públicos. Nossa população espera por serviços bem feitos e com qualidade. Para alcançarmos as expectativas é essencial contarmos com profissionais capacitados tecnicamente e em número suficiente aos anseios da comunidade”, explica a prefeita Carmen Zanotto, lembrando que não se trata de criação de cargos comissionados, mas, sim, de vagas para efetivos, em razão da urgente necessidade.
Entretanto, a principal iniciativa da Lei Municipal compreende o aumento/acréscimo do número de vagas para servidores concursados/efetivos em seu quadro funcional sob a justificativa da existência de defasagem na quantidade de profissionais em determinadas áreas.
Como exemplo, o Município enfrenta a falta de arquitetos e engenheiros civis para acompanhamento, análise e aprovação de projetos e de execução de obras de estrutura e infraestrutura. Esta providência de regulamentação por parte da Prefeitura de Lages atende a uma solicitação do próprio Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) e à orientação dos órgãos de controle.
A respeito da modificação inerente a vigias e agentes de segurança, a Prefeitura atende a uma recomendação da Procuradoria-Geral do Município (Progem). Entre os norteamentos, a inserção do patrulhamento preventivo nas atribuições dos cargos, a fim de respaldar as atividades de Ronda Municipal (Romu), visando ao interesse público.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Fábio Pavan
Galeria
Agora Ficou mais fácil e Rápido Encontrar o que Você Precisa!
-svg.svg)
-svg.svg)
