Aumentar Texto
Alto constrate
Contraste negativo
Ligar Legenda Auditiva
Reset
Foto: Divulgação TRE Medida do Governo Federal busca prevenir fraudes e garantir mais segurança nas concessões do benefício; beneficiários atuais serão convocados gradualmente
A Prefeitura de Lages através da Secretaria de Assistência Social informa que a partir de 21 de novembro de 2025, entra em vigor a obrigatoriedade do cadastro biométrico para novos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida, instituída pelo Governo Federal por meio da Lei nº 15.077/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025, integra a Política de Modernização da Previdência Social e tem como objetivo aumentar a segurança e reduzir fraudes em pagamentos.
FIQUE ATENTO: O cadastro biométrico não é realizado na Secretaria de Assistência Social, pois é vinculado ao Título de Eleitor e Carteira de Identidade Nacional (CIN – antigo RG). De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o procedimento será requisito obrigatório para novas concessões e, posteriormente, também para os beneficiários que já recebem o BPC, que serão convocados de forma gradativa para o cadastramento biométrico.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) manifestou apoio à iniciativa, destacando que o uso da biometria representa um avanço no controle e transparência das políticas sociais, mas alertou para a importância de o governo investir em infraestrutura tecnológica e na integração com outras bases de dados públicas, a fim de evitar falhas no atendimento.
Em Lages, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, acompanha de perto as mudanças e orienta a população sobre os novos procedimentos. A prefeita Carmen Zanotto destacou que o município está preparado para apoiar os cidadãos que precisarem de orientação ou acesso ao serviço. “O BPC é um direito fundamental das pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade. Nosso compromisso é garantir que ninguém perca o benefício por falta de informação ou dificuldade de acesso”, afirma a prefeita Carmen.
A secretária da Assistência Social, Inês das Graças Salmória, reforçou a importância do cadastramento e da atenção aos prazos estabelecidos. “Estamos orientando os beneficiários e as famílias sobre as mudanças. O cadastro biométrico vem para proteger o cidadão e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa”, ressalta Inês Salmória.
O BPC assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Texto: Samuel Gonçalves
Foto: Divulgação TRE
Galeria
Agora Ficou mais fácil e Rápido Encontrar o que Você Precisa!
-svg.svg)
-svg.svg)
