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Arte: Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Lages Lages é referência no atendimento e na prestação de serviços da rede de proteção à mulher. Trabalho contínuo, tanto no acolhimento e orientação às vítimas, quanto na sensibilização da sociedade para que atitudes violentas e criminosas não sejam toleradas
Está programada para esta quinta-feira (29 de janeiro), no Mercado Público Municipal Osvaldo Uncini, das 14h às 17h, uma capacitação com base na Lei Federal nº: 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Protocolo “Não é Não” - Mulheres Seguras. Este treinamento será ofertado pela Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, e o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), e terá como público-alvo os proprietários e profissionais de casas noturnas, bares, restaurantes e hotéis do município, portanto, atuantes na área de entretenimento. As pessoas interessadas ainda podem fazer sua inscrição através do link Capacitação Protocolo "Não é Não". O evento será aberto também ao público em geral.
A legislação estabelece diretrizes para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, especialmente em ambientes de lazer, eventos e estabelecimentos comerciais, além de garantir acolhimento, proteção à vítima e responsabilização dos agressores. A secretária de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Suzana Duarte, recorda Lages como referência no atendimento e na prestação de serviços da rede de proteção à mulher. Trabalho contínuo, tanto no acolhimento e orientação às vítimas, quanto na sensibilização da sociedade para que atitudes violentas e criminosas não sejam toleradas. “Por orientação da prefeita Carmen Zanotto, a Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa atua de forma integrada com os demais órgãos da rede de proteção, e tonifica políticas públicas conectadas à prevenção, ao atendimento humanizado e aos direitos das mulheres em situação de violência”, observa a secretária.
O coordenador executivo do Procon de Lages, Kevin Gonçalves Calbusch, complementa: “A defesa dos consumidores é um pilar importante desta gestão. Por isro, estamos cada vez mais alinhando nossas ações com outras secretarias, visando uma Lages mais consciente e mais segura. Buscamos construir uma cultura e uma cidade mais segura para as mulheres. Seremos responsáveis pela fiscalização da Lei.”
A estrutura da Secretaria está localizada na rua Santa Cruz, nº: 155, Centro, ao lado da Igreja Santa Cruz. Denúncias e pedidos de orientação podem ser efetuados à Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal - Ligue 180 (gratuito); à Polícia Militar (PM) - 190 (gratuito); à Secretaria Municipal - (49) 3019-7454 (segunda a sexta-feira, em horário comercial), ou ao número de plantão da Secretaria Municipal - (49) 98402-9413 (todos os dias da semana, inclusive feriados, 24 horas por dia). Também está disponível o Disque 100 - Disque Direitos Humanos, do Governo Federal (gratuito).
Texto: Ari Junior
Arte: Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Lages
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