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Fotos: Marcos Heitor de Carvalho Na oportunidade a secretária de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Suzana Duarte, fez a entrega dos selos “Lages Mulher Segura – Não é Não”. Esta identificação estará fixa nos estabelecimentos de entretenimento que participaram da capacitação
Uma tarde marcada pelo diálogo, troca de experiências e fortalecimento de ações concretas no combate à violência contra a mulher. Com este propósito, a Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, em parceria com o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), realizou nesta quinta-feira (29 de janeiro), no Mercado Público Municipal Osvaldo Uncini, a 1ª Capacitação de gestores e profissionais da área do entretenimento sobre o “Protocolo Não é Não”.
A iniciativa reforça o compromisso do município em utilizar a informação e a capacitação como ferramentas estratégicas de prevenção, acolhimento e proteção das mulheres, especialmente em ambientes de lazer e entretenimento, onde situações de assédio e violência podem ocorrer.
Na abertura do encontro, a secretária de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Suzana Duarte, destacou que a Prefeitura de Lages está atenta à legislação vigente e empenhada no desenvolvimento de políticas públicas efetivas voltadas à proteção das mulheres. Por meio da parceria com o Procon Municipal, foram mobilizados profissionais de diferentes áreas que atuam diretamente nos espaços de entretenimento da cidade. “Todos nós temos a responsabilidade de acolher, orientar e proteger as mulheres nos momentos em que elas mais precisam. Capacitar quem está na linha de frente é fundamental para salvar vidas e garantir direitos, seguindo a orientação da prefeita Carmen Zanotto, de assegurar esta proteção das mulheres”, ressaltou a secretária.
O coordenador executivo do Procon de Lages, Kevin Gonçalves Calbusch, explicou o papel do órgão nos encaminhamentos e na fiscalização do cumprimento do “Protocolo Não é Não”. Segundo ele, a atuação do Procon vai além da defesa do consumidor, alcançando também a garantia da segurança das mulheres nas relações de consumo. “É dever do Procon fiscalizar, orientar e assegurar que as consumidoras estejam protegidas em qualquer ambiente. A segurança da mulher também é um direito do consumidor”, afirmou.
Abordando os aspectos legais do protocolo, a diretora de Articulações de Políticas Públicas e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Prefeitura de Lages, Marina Liz Pereira, apresentou de forma clara e objetiva os principais pontos da Lei Federal nº 14.786/23, que institui o “Protocolo Não é Não”, o trabalho desenvolvido pela Secretaria, destacando as responsabilidades dos estabelecimentos e a importância da correta aplicação da norma.
A capacitação também contou com a contribuição da advogada criminalista e especialista em Tribunal do Júri, Thaís Fernanda Silva, que tratou dos aspectos jurídicos e criminais relacionados ao protocolo, orientando os participantes quanto às consequências legais do descumprimento da legislação e à importância da atuação preventiva. “Temos o dever de agir. Este Protocolo não é uma campanha, mas sim uma Lei Federal que deve ser cumprida”, enfatizou.
Encerrando a programação, a equipe da Rede Catarina, programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, apresentou suas ações e formas de atuação. Participaram o 1º tenente André Luiz Albino, representando o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, coronel Marcos Paulo Rangel, além do 3º sargento Ricardo Almeida, o cabo Thiago Abreu e a soldado Yasmin Caroline Klöckener Ribeiro, que reforçaram a importância da integração entre poder público, forças de segurança e sociedade civil.
A Capacitação teve o apoio e participação também dos sindicatos patronais e dos trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Lages e Região.
Selo “Lages Mulher Segura – Não é Não” – na oportunidade a secretária de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Suzana Duarte, fez a entrega dos selos “Lages Mulher Segura – Não é Não”. Esta identificação estará fixa nos estabelecimentos de entretenimento que participaram da capacitação. Foram distribuídos ainda cartazes que indicam que estes locais fazem parte da rede de proteção à mulher e que ali todos estão capacitados para agir em situações de violação de direitos.
Texto: Ari Junior
Fotos: Marcos Heitor de Carvalho
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