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Arte: Comunicação Prefeitura de Lages Procedência duvidosa de documentos que são falsos preocupam gestão pública municipal
Os cidadãos devem estar permanentemente atentos a possíveis tentativas de golpe aplicado das mais diversificadas formas. Sua segurança deve ser primordial. Integridade física e patrimonial. Recentemente, pessoas relataram ter recebido e-mail que teria sido expedido pela Comissão Permanente de Licitação - Secretaria Municipal da Administração, o que é falso. Portanto, atenção redobrada ao remetente da mensagem eletrônica: admin@licitacoesthn.com.
O teor do e-mail inverídico e ilícito expõe uma convocação para apresentação de cotação - dispensa de licitação / convocação para envio de proposta com uma sequência numérica atribuída a um processo administrativo. Em seguida se dirige ao empresário ou empresária pelo nome completo, incluindo razão social, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma mensagem em que o Município comunica a instauração do processo administrativo com o objetivo de aquisição de bens e/ou contratação de serviços por meio de dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente.
E o mais grave, o falso documento encaminhado via e-mail tenta enganar o empresário ao solicitar o encaminhamento da proposta de preços, observadas as especificações do Termo de Referência disponível no processo, e estipula um prazo final para envio da proposta - 11 de abril de 2026.
A armadilha segue ao exibir um espaço na cor azul e em letras maiúsculas, em que a pessoa deveria clicar para acessar o Termo e enviar a proposta, quando teria de constar razão social e CNPJ/nome do responsável pelo contato; modalidade - aquisição direta/dispensa de licitação; prazo de pagamento pretendido; valores unitários e totais discriminados, e condições comerciais, prazos de entrega/execução e garantia.
E mais: Um outro espaço para prender a atenção dos contribuintes, em cor branca e com escrita em negrito. O texto: A planilha de cotação encontra-se anexada a este e-mail. O crime insiste ainda mais, ao informar que o arquivo PDF está hospedado no site oficial da Prefeitura de Lages.
O documento ilegítimo é assinado por André Ferreira Macedo, como um dos membros da Comissão de Licitação. Esta informação é inverídica, pois, não há servidor público com este nome no quadro funcional da Prefeitura de Lages.
A audácia dos criminosos no ofício termina com a seguinte mensagem de rodapé: “Este é um documento oficial da Prefeitura Municipal de Lages - SC referente ao Processo Administrativo (sequência numérica). Não solicitamos pagamentos antecipados. Verifique a autenticidade no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).”
A secretária municipal da Administração, Fernanda Torres, aconselha aos contribuintes de Lages não abrir e-mails duvidosos; não clicar em links de Internet suspeitos; não acessar sites questionáveis e sem procedência oficial; não responder abordagens não confiáveis por aplicativos de mensagens pelo aparelho celular, como, o WhatsApp, ou ligações por este mesmo aplicativo; não informar dados durante ligações telefônicas de números desconhecidos; não atender campainha ou batidas de porta de pessoas com conversas perigosas, ou parar e conversar com pessoas estranhas nas ruas que pretendem persuadi-los em assuntos envolvendo dados pessoais e empresariais e dinheiro. “A Prefeitura não possui Comissão Permanente de Licitações para dispensa de licitação. Quando precisamos nos comunicar com empresas fazemos isto a partir dos meios e canais oficiais, como, e-mail em que o provedor é lages.sc.gov.br, e de formas bem criteriosas e com identificação legítima logo no começo dos contatos, lembrando que os números da Prefeitura iniciam pelos dígitos 3019. Se houver quaisquer dúvidas, o cidadão deve rapidamente entrar em contato conosco e denunciar o crime de tentativa de estelionato ao órgão competente, que é a Polícia Civil. A denúncia pode ser online, sem sair de casa”, orienta a secretária. A Prefeitura de Lages atende pelo número 3019-7400.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Arte: Comunicação Prefeitura de Lages
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