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Fotos: Nilton Wolff Com vigência entre abril e dezembro de 2026, parceria prevê repasses mensais e mecanismos rigorosos de monitoramento e prestação de contas, assegurando correta aplicação de recursos e continuidade dos serviços prestados à população idosa do município
A Prefeitura de Lages realizou, nesta quinta-feira (16 de abril), o ato de assinatura dos Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) responsáveis por Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) no município. A iniciativa é conduzida de forma integrada pelas secretarias de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa e da Assistência Social, e pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comid).
A parceria está inserida na ação de qualificação do acolhimento institucional da pessoa idosa e viabiliza o repasse de recursos financeiros públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), destinados ao custeio e à ampliação da capacidade de atendimento das instituições.
Foram contempladas três entidades: Lar Menino Deus, com R$ 246.153,60; Lar Vicentino, com R$ 340.513,28, e Lar Bela Vista, com R$ 213.333,12. Os valores serão pagos em nove parcelas e seguem critérios técnicos proporcionais à capacidade de acolhimento de cada instituição, considerando número de vagas e estrutura disponível, conforme estabelecido em edital público. Um repasse total, entre as três Instituições, de R$ 818 mil.
O chamamento público, realizado na modalidade de credenciamento, permitiu a habilitação de instituições que atendem aos requisitos legais, técnicos e operacionais, assegurando transparência e critérios objetivos na destinação dos recursos. Entre os pontos previstos estão a exigência de plano de trabalho, metas, indicadores e prestação de contas periódica, garantindo acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A prefeita Carmen Zanotto destaca o papel institucional do Município na articulação destas políticas públicas e ressalta que estes recursos não são da Prefeitura, e sim das pessoas físicas e jurídicas que destinam as deduções nas Declarações dos seus Impostos de Renda (I.R.). “A administração municipal atua de forma estruturada para garantir que este dinheiro chegue com responsabilidade às instituições que executam serviços essenciais. Esta parceria representa uma ação planejada, com amparo legal e técnico, que assegura suporte contínuo às ILPIs e amplia a capacidade de atendimento à população idosa de Lages.”
A secretária de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Suzana Duarte, enfatiza a importância da integração entre os setores. “Estamos trabalhando de forma articulada para qualificar o atendimento oferecido nas instituições, garantindo melhores condições de cuidado, proteção e dignidade às pessoas idosas. Esta iniciativa também reforça a atuação conjunta entre Poder Público e sociedade civil.”
Já a secretária da Assistência Social, Inês das Graças Salmória, reconhece o impacto direto dos recursos no cotidiano das instituições. “Os repasses contribuem para despesas de custeio, algo inédito, como, alimentação, medicamentos, manutenção e serviços, permitindo que as ILPIs mantenham um padrão adequado de atendimento. É uma ação que dialoga com a realidade das instituições e atende às necessidades concretas do acolhimento institucional.”
Texto: Ari Junior
Fotos: Nilton Wolff
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