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Fotos: Iran Rosa de Moraes Total de 260 produtores rurais participaram das rodadas de conversações, sendo que três comunidades rurais já formalizaram propostas de formalização de ADRs e outras seis estão em processo de discussão em torno da ideia de integrar duas ou mais comunidades em um só CNPJ e diretoria única
A criação de Associações de Desenvolvimento Rural (ADRs) está sendo implantada em Lages pela Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Pesca. As ADRs irão substituir as antigas Comunidades Rurais Organizadas (CROs), as quais não existem mais, devido ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSCs), instituído pela Lei Federal nº: 13.019, de 31 de julho de 2014.
A criação das ADRs é proposição da Prefeitura para que os produtores rurais se organizem e tenham autonomia fiscal e financeira e possam, desta forma, firmar convênios com o Município, o Estado e a União. Uma vez legalmente formalizada, e dentro dos prazos determinados por lei, uma ADR poderá, por exemplo, receber a doação de maquinário agrícola, para uso comum dos associados. Cada ADR terá o seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e diretoria eleita democraticamente.
A ideia das ADRs para o município de Lages foi elaborada no Gabinete da prefeita Carmen Zanotto, no início dos trabalhos de sua administração pública. “A prefeita entendeu a necessidade de criação das ADRs como uma oportunidade de reorganização dos produtores rurais, tendo o devido apoio da Prefeitura, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca”, detalha o secretário desta pasta administrativa, Pedro Donizete de Souza.
E relata, ainda: “Já foram realizadas 13 reuniões, individualizadas, com as comunidades rurais, para explicar como poderão ser criadas as ADRs, e nestas ocasiões os produtores rurais tiveram a oportunidade de questionar e dialogar com as equipes técnicas da Prefeitura, sobre os atos formais e legais necessários à formalização destas Associações.”
Um total de 260 produtores rurais participaram das rodadas de conversações, sendo que três comunidades rurais já formalizaram propostas de criação de ADRs e outras seis estão em processo de discussão em torno da ideia de integrar duas ou mais comunidades em um só CNPJ e diretoria única. “Conforme proposta apresentada, a Prefeitura prestará assessoramento técnico-jurídico e subsídio às atividades básicas de gerenciamento das Associações”, finaliza Pedro Donizete.
Texto e fotos: Iran Rosa de Moraes
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