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Foto: Arquivo/PML Os responsáveis pelas sepulturas listadas no edital têm prazo de 45 dias, a partir da publicação da convocação, para comparecer à administração do cemitério, localizada na Avenida Marechal Floriano, bairro Santa Rita
A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, publicou a Convocação nº 01/2026 para a regularização de sepulturas em possível estado de abandono no Cemitério Municipal Cruz das Almas.
O edital tem como objetivo convocar concessionários, responsáveis legais ou familiares para que compareçam à administração do cemitério e regularizem a situação das sepulturas identificadas pela gestão como irregulares, seja pela ausência de manutenção ou pela falta das estruturas obrigatórias previstas em lei.
A medida está fundamentada no Artigo 162 do Código de Posturas do Município (Lei nº 134/1963), que estabelece a obrigatoriedade da construção de baldrame, revestimento e instalação de lápide ou mausoléu dentro dos prazos definidos no título de concessão.
Prazo e orientações
Os responsáveis pelas sepulturas listadas no edital têm prazo de 45 dias, a partir da publicação da convocação, para comparecer à administração do cemitério, localizada na Avenida Marechal Floriano, bairro Santa Rita.
No atendimento, será necessário comprovar vínculo com a sepultura; apresentar documentação, como título de concessão perpétua; documento oficial com foto (RG e CPF); comprovante de residência; certidão de óbito do(s) sepultado(s) e documentos que comprovem o grau de parentesco. Além disso, os responsáveis deverão providenciar as adequações estruturais exigidas pela legislação municipal.
De acordo com o edital, o não comparecimento dentro do prazo ou a falta de regularização poderá caracterizar abandono. Nesses casos, o Município poderá adotar medidas administrativas, incluindo a retomada da área.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou na administração do próprio cemitério, durante o horário de expediente.
Relação de sepulturas objeto do chamamento público:
|
Quadra |
Nº |
Sepultado |
Concessionário |
|
Parte Velha Alfabeto B |
95 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Parte Velha Alfabeto B |
82 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Talude |
233 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Parte Velha Lado Esquerdo |
279 |
Afonso Buriter |
Sem identificação |
|
Parte Velha Lado Esquerdo |
469 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Parte Velha Lado Esquerdo |
647 |
Oridina Rodrigues de Lima |
Sem identificação |
|
Parte Velha Lado Esquerdo |
779 |
Sem identificação |
Alfredo Von Gilsa |
|
Parte Velha Lado Direito |
398 |
Leopoldo Jacoby |
Sem identificação |
|
Parte Velha Lado Direito |
297 |
Antônio Gonçalves de Araújo |
Hugo Arruda de Araújo |
|
Parte Velha Lado Direito |
299 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Parte Velha Lado Direito |
303 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Parte Velha Lado Direito |
264 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Parte Velha Lado Direito |
176 |
Maria do Carmo Cesar de Oliveira |
Sem identificação |
|
Parte Velha Lado Direito |
17 |
Bertolina Maria de Jesus |
Sem identificação |
|
Labirinto |
512 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Labirinto |
466 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Labirinto |
479 |
Vitor H. Moreira |
Sem identificação |
|
Labirinto |
452 |
José Driessen de Moraes |
Sem identificação |
|
Labirinto |
341 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Labirinto |
338 |
Valdivina Rosseto |
Sem identificação |
|
Labirinto |
331 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Labirinto |
329 |
Paulo R. B. / Rita de Cássia Alves |
Sem identificação |
|
Labirinto |
303 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Labirinto |
272 |
Sem identificação |
Sem identificação |
|
Labirinto |
309 |
Álvaro Menezes |
Sem identificação |
|
Labirinto |
230 |
Terezinha de Oliveira Silva |
Sem identificação |
|
Labirinto |
228 |
Antônio Carlos Ledo Martins |
Sem identificação |
Texto: Aline Tives
Foto: Arquivo/PML
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