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Foto: Arquivo Comujnicação PML Escritura assinada pela prefeita Carmen Zanotto garante ao município a posse definitiva de terrenos que abrigam o Calçadão e o atual endereço da Secretaria Municipal de Turismo, no Centro da cidade
Após anos de espera, o espaço da praça João Costa, no Centro, onde ficavam as instalações da antiga Escola de Educação Básica (EEB) Aristiliano Ramos, pertence agora, oficialmente, ao Município de Lages. A prefeita Carmen Zanotto assinou, nesta quarta-feira (6 de maio), a escritura de propriedade e posse dos sete terrenos que pertenciam ao Governo do Estado, efetivando a regularização da área.
Inaugurada em 2019, a revitalização da praça João Costa, o Calçadão de Lages, enfrentou uma série de entraves burocráticos até a formalização da doação da área de 2.829,12 metros quadrados. O espaço, que hoje é ocupado pela Secretaria Municipal de Turismo, ainda não possuía a documentação definitiva em nome do Município.
Com a assinatura do termo de propriedade e posse, a situação foi finalmente regularizada. “A assinatura dessa escritura pública para o recebimento oficial da doação, por parte do Governo do Estado, é um marco muito importante para a nossa cidade. O calçadão da Praça João Costa é o coração de Lages e já foi palco e testemunha de muitos acontecimentos nestes quase 260 anos de história. Ter o reconhecimento total desse espaço que, de fato, pertence ao município, mas que até então não apresentava a documentação necessária, é fundamental para garantir segurança jurídica e a preservação desse patrimônio para as futuras gerações”, comemora a prefeita Carmen Zanotto.
A doação original da área ocorreu em dezembro de 2017, prevendo um prazo de dois anos para que o Município realizasse a averbação e regularização da escritura. No entanto, o processo não foi concluído dentro do período estipulado, o que exigiu uma nova medida legal. Em novembro de 2025, o governador Jorginho Mello promoveu a alteração do artigo 3º da Lei nº 17.435/2017, autorizando a doação do imóvel e estendendo o prazo para a regularização, por parte do Município, até 2028.
A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o que possibilitou a retomada do processo e maior agilidade na tramitação dos encargos necessários à transferência definitiva da área dos terrenos. “O governador Jorginho Mello prontamente atendeu ao nosso pedido e fez o encaminhamento inicial para que pudéssemos prosseguir com a transferência dos terrenos. Mesmo com o novo prazo ampliado, buscamos antecipar essa regularização e, após organizar a documentação exigida, assinamos agora a escritura, garantindo que a área passe a ser de propriedade e posse do nosso Município”, explica a prefeita.
A medida encerra um impasse de mais de dez anos entre pedidos da retirada da edificação da antiga escola (ocorrida em 2018), reavaliação do projeto de revitalização da praça, doação da área total do terreno, perda de prazos, autorizações para andamento das obras e, enfim a inauguração do espaço em 2019. Com a assinatura do documento de propriedade e posse, efetuada pela prefeita Carmen Zanotto, Lages passa a contar com respaldo legal para a gestão e futuras intervenções dessa que é a principal área de convivência do Centro da cidade.
Texto: Silviane Brum
Foto: Arquivo Comujnicação PML/ Diogo Schimitz
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