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Arte: Comunicação Prefeitura de Lages Cidadão, preste atenção em como proceder - Do seu aparelho celular, tablet, notebook ou computador: Pela Internet, de modo simples, objetivo e célere, população pode manifestar suas considerações, e então atribuir efetividade ao Plano Municipal. Audiência será no mesmo dia, na Câmara de Vereadores
Do interesse de todos. Com efeitos sobre a coletividade. A sociedade terá até esta quinta-feira (22 de outubro) para formalizar suas considerações, mesma data em que está agendada a audiência pública acerca do tema, às 19h, na sede do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores de Lages. Mas, o que seria o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Lages? Documento norteador ligado a questões relacionadas ao conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e controle de vetores, o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Lages, disposto pela Lei nº: 4.473/2021, busca a permanente eficácia e a adequada aplicação de recursos financeiros públicos em favor dos habitantes do município, e está passando por um processo de revisão, trabalho para o qual estão engajadas outras áreas em razão do envolvimento com o assunto, portanto, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e outras secretarias municipais, a exemplo de Planejamento Urbano; Obras e Infraestrutura; Serviços Públicos, e Agricultura, Pecuária e Pesca, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A Lei de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá recepcionar as alterações, quando necessárias, a atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente. A revisão deve ocorrer quadrienalmente.
O desenvolvimento do trabalho de revisão compreende elaborar um diagnóstico do saneamento básico no município de Lages e, a partir destas informações, estabelecer uma previsão de metas de curto, médio e longo prazo de cumprimento e ações.
Resumidamente, o Plano Municipal é utilizado como um direcionador, e uma das etapas deste trâmite consiste na realização de uma consulta pública, pois na legislação que regulariza o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos existe a normatização sobre a obrigatoriedade de promover ampla divulgação à população. As pessoas poderão dar sugestões de acordo com a realidade da sua localidade de residência, empresarial e/ou industrial, com apontamentos de demandas.
Sequencialmente, no dia 22 de outubro, às 19h, será promovida uma audiência pública na Câmara de Vereadores - Plenário Nereu Ramos, também com presença popular.
Terminará nesta quinta-feira (22 de outubro), sendo que estava corrente desde o dia 2 deste mesmo mês, o prazo/período para participação popular, com registro de proposições, opiniões, análises, recomendações e requerimentos por parte das pessoas residentes no município de Lages. Vínculo primordial com a causa. Desta maneira, pela Internet, de modo simples, objetivo e ágil, a comunidade poderá manifestar suas considerações e atribuir, desta forma, efetividade ao Plano Municipal de Saneamento Básico. Os cidadãos de Lages terão acesso à visualização e leitura da versão preliminar do Plano Municipal e do Resumo Executivo e ao preenchimento do Formulário de Contribuições.
Os documentos Plano Municipal e o Resumo Executivo estão disponíveis em Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Lages. Enquanto isto, o Formulário de Contribuições pode ser consultado, respondido e dissertado em Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Lages - Formulário de Contribuições.
Voz da população no centro do Plano Municipal. “As tratativas em torno do Plano Municipal seguem a legislação e os preceitos da administração pública municipal, liderada pela prefeita Carmen Zanotto, em relação a um trabalho organizado, transparente e com escuta das opiniões das famílias lageanas. O Município aconselha às pessoas estarem atentas ao prazo de dois dias (hoje e amanhã) para colaborarem com um documento importantíssimo que será a bússola da atuação do Poder Público em questões cruciais de interesse e impacto na vida dos moradores da nossa cidade. Ainda temos tempo hábil. E amanhã acontece a audiência pública. Contamos com a cooperação da comunidade tanto sobre o preenchimento do formulário com suas sugestões, quanto sua presença na audiência pública, e estamos à disposição para o esclarecimento de dúvidas e oferta de informações adicionais. Caso necessário, as pessoas podem entrar em contato por telefone - 3019-7426”, realça a diretora-presidente da Semasa, Paula Cristina Pinheiro Granzotto.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Arte: Comunicação Prefeitura de Lages
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