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Foto: Divulgação Flexibilização não quer dizer relaxamento na mudança de hábitos: Fique em casa!
Aguardada ansiosamente pela classe empresarial de vendas em geral, principalmente de vestuário, a reabertura do comércio de rua nos 295 municípios de Santa Catarina foi autorizada pelo governador Carlos Moisés da Silva. Esta era a maior demanda e apelo até agora. As portas das lojas poderão ser abertas logo cedo nesta segunda-feira, dia 13 de abril.
Está permitida, também, a volta do funcionamento de hotéis, pousadas, casas de hospedagem, restaurantes, lanchonetes e bares, estes três últimos somente com atendimento no balcão. Os referidos avais são temporários, ou seja, em caso de desobediência às condicionantes, como uso de máscaras por funcionários e clientes e a proibição de aglomerações, serão revistos e podem deixar de ser oferecidos.
As agências bancárias, casas lotéricas, instituições financeiras, obras públicas e privadas, cadeia da construção civil, cadeia automotiva, consultórios médicos, clínicas de saúde, salões de beleza e indústria (com até 50% da capacidade de capital humano) já seguiam autorizadas anteriormente, após a liberação do Estado, conforme medidas rigorosas de higiene, distanciamento de dois metros entre cada cliente e limitação de público e organização de filas durante o atendimento nas operações de caixa e no autoatendimento (caixa eletrônico), no caso dos bancos. Supermercados, atacadistas, mercados, mercearias, armazéns, padarias e farmácias não chegaram a ser fechados porque são considerados essenciais à população.
As novas decisões foram repassadas no início da tarde deste sábado (11 de abril), véspera de Páscoa, pelo governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, acompanhado por secretários da cúpula estadual, a exemplo do secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, com informações atualizadas à imprensa e ao público catarinense em uma entrevista coletiva transmitida ao vivo (live), pelas redes sociais do Governo do Estado e por canais de veículos de comunicação.
Todas estas atuações deverão seguir as normas de higiene (uso de máscara para evitar expelir gotículas e proteger as vias aéreas) e adoção do distanciamento na movimentação em filas e nos caixas, sem aglomerações. “Haverá monitoramento da Vigilância Sanitária, que tomará deliberações em grau diferenciado, lembrando que as liberações são temporárias e podem ser canceladas no caso de descumprimento das regras. O Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) acompanha o andamento e evolução das distintas situações. O aparato de segurança está em alerta, com ampla fiscalização pelas polícias Militar (PM) e Civil, e contamos com a colaboração de toda a sociedade para que a rotina possa ser reativada aos poucos e sem transtornos. Os municípios têm autonomia para expandir as restrições colocadas pelo Governo do Estado. Saúde sempre será a prioridade”, avalia o governador Carlos Moisés da Silva. Os proprietários de estabelecimentos podem ser orientados, notificados, multados ou ter o espaço interditado/fechado temporariamente.
O que pode e o que não pode
Na ocasião deste sábado, Carlos Moisés reiterou a prorrogação de proibições até os dias 30 de abril e 31 de maio, reforçando a finalidade de conter a movimentação e aglomerações de pessoas, coibindo a disseminação da pandemia do novo Coronavírus, gerador da doença Covid-19. As providências estarão detalhadas em um novo decreto estadual a ser editado ainda neste sábado, mais tardar neste domingo de Páscoa (12 de abril), feriado nacional.
Permanecem suspensas e terminantemente proibidas, até dia 30 de abril, as atividades do transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, e fretamento para transporte de pessoas para turismo e lazer (público ou privado), bem como proibida a retomada de shoppings, centros comerciais e galerias. Permanece a proibição da permanência de pessoas em restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e similares, sendo permitida somente a compra de alimentos ou outros produtos com retirada no balcão. Não poderá haver consumo nas mesas.
Está proibida, até dia 31 de maio, a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos, bem como a concentração e permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias. Até dia 31 de maio estão suspensos eventos do calendário esportivo, incluindo os regidos pela Federação Catarinense do Esporte (Fesporte) e o funcionamento de academias, cinemas, teatros e casas de espetáculos e noturnas, e a realização de shows e festas. O mesmo período restritivo (31 de maio) valerá para a suspensão das aulas presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, das quais fazem parte os ensinos municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensinos fundamental e de nível médio, Educação de Jovens Adultos (EJA) e ensinos técnico e superior, sem prejuízo ao cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente.
No site www.coronavirus.sc.gov.br estão disponíveis informações sobre o Guia do Convívio Responsável, sistema de autotriagem na hipótese de contágio, vídeo aulas de procedimentos para profissionais da área da saúde e dicas gerais sobre cuidados de prevenção à transmissão do novo Coronavírus. “Devemos evitar o agravamento das estatísticas e as superlotações nos ambientes, ter civilidade e sensibilidade tanto na questão da saúde, quanto na economia. Os momentos mais difíceis estão ainda por vir, com picos entre final de abril e início de maio, segundo projeções do Ministério da Saúde (MS). E como não existe vacina contra o Coronavírus, a receita infalível é o isolamento social. Por favor, se não precisar, não saia de casa. As determinações e vedações interferem diretamente no nosso dia a dia, mas não se pode fazer vistas grossas, precisamos uns dos outros para atravessar esta maré em sua fase aguda. A justificativa do Estado se dá a partir de estudo técnico. Demissões e perdas financeiras são inevitáveis, mas faremos o que nossos braços alcançam para amenizar as consequências. Devemos abreviar o sofrimento das famílias. Não é hora de fazer pic-nic em campings ou reuniões de família. Será uma Páscoa atípica, introspectiva. O sucesso ao sairmos desta pandemia dependerá mais do comportamento do que a ciência, da medicina, neste momento”, acredita o prefeito Antonio Ceron.
O prefeito ressalta que as tratativas são feitas periodicamente com entidades afins, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial de Lages (Acil) e a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Lages (Ampe) e reitera, aliás, o apelo ao Governo do Estado para a abertura de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais 30 leitos normais, se adiantando a qualquer eventual colapso nos sistemas público de saúde.
Retorno dos servidores municipais na terça-feira, dia 14
Sob incumbência e autonomia de cada gestor executivo de ente público (municipal, estadual e federal) estará a retomada das atividades em repartições públicas. Em Lages, os mais de cinco mil servidores públicos deverão voltar ao trabalho em regime contínuo na terça-feira (14 de abril), conforme estabelecido pelo decreto nº: 17.958, que prorrogava os efeitos do artigo 6º do decreto nº: 17.904, determinando medidas de isolamento social e enfrentamento em razão do novo Coronavírus, documentos assinados pelo prefeito Antonio Ceron, lembrando que os serviços considerados essenciais não cessaram em nenhum momento. Em razão da Sexta-feira Santa (feriado nacional) e à logística de preparo para a volta dos colaboradores da prefeitura, ficou determinado 14 de abril como a data da retomada total do funcionalismo público. Artesãs vinculadas à prefeitura irão produzir máscaras de tecido para proteção dos profissionais.
Serão analisados os casos dos servidores pertencentes ao grupo vulnerável, a exemplo dos idosos a partir dos 60 anos, que deverão continuar em isolamento social. Serão averiguados os casos de gestantes e pessoas com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas respiratórios ou cardíacos. Na segunda-feira (13) este decreto deverá estar editado.
Unanimidade entre os prefeitos dos maiores municípios de SC
O prefeito Antonio Ceron participou, junto a outros 15 prefeitos do Estado, de uma reunião por videoconferência neste sábado, cujos resultados foram compartilhados com a população na live da prefeitura, transmitida pelo Facebook, na fanpage www.facebook.com/prefeiuturadelages. Por consenso, os prefeitos acataram aos argumentos e seguirão o decreto do Governo do Estado. As transmissões ao vivo, com participação de especialistas em saúde, educação e economia completará 30 dias consecutivos neste domingo.
Demais ponderações do Município
Ainda na segunda-feira (13), um decreto regulamentará a redução de despesas na prefeitura. Com a queda de 40% na arrecadação do Estado em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), todas as cidades sofrerão o respingo negativo. Lages terá um solavanco de no mínimo R$ 5 a R$ 6 milhões ao mês. E os compromissos devem ser honrados, com folha de pagamento, fornecedores e investimentos em melhorias públicas. Os cintos serão apertados onde for possível na contenção de despesas.
Na próxima terça (14) será aberta uma conta corrente bancária destinada ao recebimento de doações financeiras e toda renda arrecadada será revertida exclusivamente à aquisição de cestas básicas de alimentos para famílias em vulnerabilidade econômica e social, com todos os procedimentos relatados em prestação de contas ao Ministério Público (MP). Doações diretamente de cestas básicas podem ser feitas junto à Secretaria da Assistência Social e Habitação ou ao Acolhimento POP, situado na rua Frei Gabriel, próximo ao entroncamento com a avenida Dom Pedro II.
Lages se antecipa
O chefe do Executivo municipal vem tomando providências emergenciais desde o dia 18 de março, como suspensão de aulas; instalação de um alojamento-dorimitório temporário para pessoas em situação de rua com disponibilização de refeições, kits de higiene pessoal e colchonetes; medidas econômicas sobre impostos, dívidas ativas e execução fiscal, com postergação do recolhimento de tributos; instalação do Centro de Triagem Tito Bianchini; distribuição já superior a duas mil cestas básicas, e implantação do kit emergencial de alimentação para 15.600 crianças e alunos do sistema municipal de ensino. “A comunidade continua amparada pelas operações especiais da prefeitura, e nada será decidido sem antes analisado e planejado detalhadamente. Entendemos as incertezas por parte das pessoas, porém, o isolamento social e a quarentena comprovam a lentidão da proliferação do vírus. Temos um compromisso enorme com a saúde das pessoas e não haverá relaxamento, pelo contrário, haverá, sobretudo, respeito às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e obediência individual com impactos coletivos”, pontua Ceron.
Os números
Já são 1.715.143 casos confirmados mundialmente, e mais de 103 mil mortes por conta do Coronavírus. No Brasil estão registrados 20.727 casos confirmados e 1.124 óbitos. Em Santa Catarina são 732 testes confirmados para Covid-19, de um total de 4.900 testes já realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/SC) e por laboratórios particulares. São 288 testes em aguardo para resultado.
Santa Catarina contabiliza 21 óbitos, três a mais do que constatado nesta Sexta-feira Santa (10). Não há nenhum óbito aguardando resultado. Foram feitos 77 testes de óbitos suspeitos e confirmados foram 21 óbitos. Os demais casos, submetidos a testes devido à apresentação de sintomas e sinais que sugerissem Covid-19, não foram confirmados para a doença. Lages possui nove casos confirmados e nenhum óbito. Dos nove, cinco foram transmitidos no exterior, um na região Nordeste e três são comunitários (contágio dentro do município).
Texto: Daniele Mendes de Melo
Foto: Divulgação
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