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Reunião conduzida pela equipe da Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna marcou o início dos trabalhos da Comissão Municipal de Proteção de Dados (CMPD)
A Comissão designada pela Portaria n.º 1987, de 18 de outubro de 2024, sob a presidência do Auditor Interno Franklin Carlos Zummach, é constituída por servidores de diversos órgãos da administração direta e indireta e tem a missão, em conjunto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados do Município o servidor Washington Luis Machado, de elaborar o Plano de Adequação no prazo de até 180 dias.
No ato foram apresentados os objetivos do evento:
- Apresentar os membros da CMPD e do Encarregado pelo Tratamento de Dados;
- Alinhar os conhecimentos sobre a LGPD e esclarecer as atribuições da CPMD e do Encarregado pelo Tratamento de Dados;
- Apresentar as principais diretrizes e responsabilidades estabelecidas no Decreto Municipal n.º 21606/2024 e planejar a periodicidade dos encontros da CMPD.
Segundo a Auditora-Geral e Controladora Interna do Município Michele Carolina Bassin, “os projetos e atos em torno dos trabalhos de implantação da LGPD no âmbito do Município passaram a ser conduzidos pela Auditoria-Geral do Município revelando a preocupação do órgão quanto ao adequado tratamento e segurança de dados pessoais não só dos munícipes como dos próprios servidores”.
Texto e fotos: Milton Barão, com informações Auditoria Geral e Controladoria Interna
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