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Foto ilustrativa: Divulgação Imprescindível colaboração da população para evitar sobrecargas na rede pública, extravasamentos de esgoto, alagamentos e prejuízos à coletividade
Com a aproximação do período de chuvas intensas, a colaboração da população é fundamental para garantir o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e evitar transtornos.
A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), iniciará uma campanha de orientação à população sobre a correta utilização da rede pública de esgoto sanitário ativa, destacando a importância da ligação adequada dos imóveis, da desativação das fossas sépticas quando houver disponibilidade da rede ativa e da separação entre o sistema de esgoto sanitário e o sistema de drenagem das águas da chuva.
E com a previsão de aumento do volume de precipitações nos próximos meses, é fundamental que cada morador verifique se as instalações internas de seu imóvel estão em conformidade com as normas técnicas e com a legislação vigente. A colaboração da população é indispensável para evitar sobrecargas na rede pública, extravasamentos de esgoto, alagamentos e prejuízos à coletividade.
Conscientizar, sensibilizar e mobilizar as pessoas. “Nossa pretensão enquanto gestores públicos é termos uma Lages cada vez mais organizada e que ofereça saúde, bem-estar e qualidade de vida a nossa comunidade. E saneamento básico é, sem dúvida, sinônimo de saúde. Todos nós, cidadãos de Lages, devemos nos adequar às recomendações e às normas para termos uma sociedade sempre bem preparada para bem viver e conviver em harmonia inclusive com respeito aos nossos recursos naturais”, explica a prefeita Carmen Zanotto.
A ligação somente deve ocorrer quando houver rede de esgoto sanitário ativa
É importante esclarecer que a ligação do imóvel somente poderá ser realizada quando houver rede pública de esgoto sanitário ativa, oficialmente liberada para operação pela Semasa.
A existência de uma Caixa de Inspeção (CI) instalada em frente ao imóvel ou mesmo da tubulação implantada na via pública não significa, necessariamente, que o sistema já esteja em funcionamento.
Somente após a ativação oficial da rede de esgoto sanitário é que os imóveis deverão realizar sua conexão ao sistema público.
Como funciona a ligação do imóvel?
Nos locais atendidos por rede pública de esgoto sanitário ativa, a Semasa disponibiliza uma Caixa de Inspeção (CI) individual para cada imóvel, instalada junto ao limite do terreno.
Toda a tubulação interna da residência deverá conduzir exclusivamente o esgoto doméstico proveniente de vasos sanitários, lavatórios, chuveiros, lavanderias, tanques e pias até essa Caixa de Inspeção.
A partir desse ponto, o esgoto é transportado pela rede pública até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde recebe tratamento adequado antes de ser devolvido ao meio ambiente dentro dos padrões ambientais estabelecidos pela legislação.
A ligação interna é responsabilidade do proprietário
A execução de toda a instalação interna do imóvel é de responsabilidade exclusiva do proprietário.
Compete ao morador realizar a tubulação existente dentro do terreno até a Caixa de Inspeção disponibilizada pela Semasa.
A Semasa é responsável exclusivamente pela infraestrutura pública, compreendendo:
Por tratar-se de propriedade privada, a Semasa não possui autorização legal para executar obras ou realizar intervenções dentro dos imóveis particulares.
Da mesma forma, eventuais entupimentos, vazamentos ou problemas existentes na tubulação interna do imóvel são de responsabilidade do proprietário.
A caixa de gordura
Outro componente indispensável da instalação interna é a caixa de gordura, que podem ser instalada nas tubulações provenientes da cozinha, antes da ligação com a rede de esgoto sanitário.
Sua função é reter óleos, gorduras e resíduos alimentares, impedindo que esses materiais sejam lançados diretamente na rede pública.
Quando descartadas sem esse tratamento, as gorduras se acumulam nas tubulações, endurecem com o tempo e provocam obstruções, extravasamentos, entupimentos e elevados custos de manutenção do sistema público.
A limpeza periódica e a manutenção da caixa de gordura são responsabilidades do proprietário do imóvel.
A Semasa também orienta que óleo de cozinha nunca seja descartado na pia ou na rede de esgoto sanitário, devendo ser destinado aos pontos de coleta apropriados para reciclagem.
A ligação à rede de esgoto sanitário ativa é obrigatória
Sempre que houver disponibilidade de rede pública de esgoto sanitário ativa, a ligação do imóvel é obrigatória.
Nessas situações, as fossas sépticas deixam de exercer sua função e devem ser desativadas, passando todo o esgoto doméstico a ser conduzido diretamente para a Caixa de Inspeção da Semasa e, posteriormente, para a Estação de Tratamento de Esgoto.
Essa obrigatoriedade está prevista na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e no Decreto Municipal nº 6.909, que regulamenta os serviços públicos de saneamento no município.
Por que as fossas devem ser desativadas?
As Estações de Tratamento de Esgoto da Semasa utilizam processos biológicos aeróbios.
Esse sistema depende da matéria orgânica presente no esgoto doméstico para alimentar naturalmente os microrganismos responsáveis pelo tratamento.
Quando o imóvel continua utilizando a fossa séptica mesmo havendo rede de esgoto sanitário ativa, grande parte dessa matéria orgânica permanece retida na fossa, reduzindo a eficiência do tratamento realizado na ETE e comprometendo o funcionamento do sistema público.
Além disso, a permanência de fossas em funcionamento onde já existe rede ativa representa desperdício da infraestrutura pública disponibilizada à população.
Atenção: Água da chuva não pode ser lançada na rede de esgoto sanitário
Um dos principais problemas encontrados pela fiscalização da Semasa é a ligação irregular das águas pluviais na rede de esgoto sanitário.
É proibido conectar à rede de esgoto sanitário:
Toda essa contribuição deve ser direcionada exclusivamente ao sistema de drenagem pluvial existente nas vias públicas.
Por que essa separação é tão importante?
A rede de esgoto sanitário foi dimensionada para receber apenas o esgoto doméstico produzido diariamente pelas residências.
Quando grandes volumes de água da chuva são direcionados irregularmente para essa rede, ocorre uma sobrecarga hidráulica muito superior à capacidade para a qual o sistema foi projetado.
Como consequência, podem ocorrer:
Os imóveis localizados nas partes mais baixas da bacia de contribuição são os mais afetados, pois recebem toda a vazão proveniente das regiões mais altas.
Isso significa que uma ligação irregular realizada em um único imóvel pode provocar transtornos em diversos outros imóveis situados a jusante da rede.
Com a aproximação do período de chuvas intensas, essa colaboração torna-se ainda mais importante para evitar o retorno de esgoto às residências e garantir o funcionamento adequado de todo o sistema público.
E quando não existe rede de esgoto sanitário ativa?
Nos locais onde ainda não existe rede pública de esgoto sanitário ativa, cada imóvel deve obrigatoriamente possuir sistema individual de tratamento composto por:
É proibido lançar esgoto doméstico diretamente em galerias pluviais, rios, córregos, valas ou no solo sem tratamento.
Benefícios da ligação correta
A ligação adequada à rede pública de esgoto sanitário ativa proporciona benefícios para toda a comunidade, entre eles:
Fiscalização e orientação
A Semasa possui equipe técnica e Setor de Fiscalização responsáveis por orientar os moradores, esclarecer dúvidas, realizar vistorias técnicas e fiscalizar ligações irregulares, garantindo o correto funcionamento do sistema público de esgotamento sanitário.
Em caso de dúvidas sobre a existência de rede de esgoto sanitário ativa em sua rua, sobre a ligação correta do imóvel ou sobre a separação entre o sistema de esgoto e o sistema de drenagem pluvial, o cidadão deve procurar a Semasa antes de realizar qualquer intervenção.
A colaboração de cada morador é essencial para preservar o meio ambiente, proteger a saúde da população e garantir que o sistema de esgotamento sanitário continue funcionando de forma eficiente para toda a cidade.
Texto: Informações da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) - Prefeitura de Lages
Foto ilustrativa: Divulgação
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