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Foto: Fábio Pavan Para solicitar o benefício basta comparecer, com documento oficial com foto e conta de água ou número da matrícula, ao setor comercial da Semasa localizado na Rua Manoel Thiago de Castro, 119, no edifício Cacimba, Centro
Famílias que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa podem solicitar a inclusão na Tarifa Social da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). A medida visa beneficiar famílias de baixa renda para obter descontos na fatura de água.
A Tarifa Social de Água e Esgoto foi instituída em âmbito nacional e desde junho do ano passado concede o benefício a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham, entre seus membros, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o assessor de gestão de atendimento ao usuário da Semasa, Marcos Matos dos Santos, hoje há 1435 famílias beneficiadas com o programa em Lages. “Estamos fazendo o levantamento e atualização das famílias com tarifa social no nosso município, a fim de constatar a veracidade de informações fornecidas, bem como averiguar a validade no CadÚnico para manter o benefício”, explica.
Além de ser inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, é necessário estar com as contas de água em dia ou ter acordo ativo e morar em imóvel residencial.
O benefício, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), estabelece a aplicação de até 70% de desconto sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, até o limite de 15 metros cúbicos e isenção da taxa de lixo. “É importante que os beneficiários do Tarifa Social fiquem atentos aos critérios estabelecidos para continuarem a receber os descontos, pois, por meio de atendimento técnico qualificado é possível detectar e comprovar atos irregulares”, conta Marcos.
Pode perder o benefício se for constatado irregularidades como: intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços; danos propositais dos equipamentos destinados ao serviço; ligação clandestina de água e esgoto; compartilhamento ou interligação de instalações de beneficiários da Tarifa Social de água e esgoto com outros imóveis não informados no cadastro; incoerências ou informações inverídicas no cadastro ou em qualquer momento do processo de prestação do benefício, entre outros.
Para solicitar o benefício basta comparecer ao setor comercial da Semasa, localizado na Rua Manoel Thiago de Castro, 119, no edifício Cacimba – Centro, com documento oficial com foto, conta de água ou número da matrícula. O atendimento ao público no setor comercial da Semasa ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia. O atendimento é feito no balcão da Semasa no local e o contato também pode ser feito por telefone ou WhatsApp, através do número (49) 3380-3100.
Texto: Silviane Brum
Foto: Fábio Pavan
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