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Vedação à contratação temporária em substituição de servidor afastado em licença para tratar de interesses particulares
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|---|---|
| Orientação nº 004-2026.pdf |
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Controle de prazos de prestações de contas de convênios e transferências estaduais
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| Orientação nº 0003-2026.pdf |
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Vedação de pagamento a servidores públicos com recursos vinculados a parcerias celebradas com organizações da sociedade civil (OSC) – art. 45, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014
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|---|---|
| Nota Técnica nº 0001-2026.pdf |
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Diretrizes para concessão de diárias em casos de hospedagem gratuita previamente declarada pelo servidor.
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|---|---|
| Nota Técnica AG-CI_CI nº 005/2025.pdf |
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Orientação quanto ao controle e pagamento de horas extras
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|---|---|
| ORIENTACOES_AG-CI_GAP_Nº_0034-2025 |
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TCE/SC reforça determinação para que município priorize nomeação de aprovados em concurso público
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|---|---|
| ORIENTACOES_AG-CI_GAP_Nº_0012-2025 |
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Orientação acerca da formalização de contratos e designação do Gestor e Fiscal de Contratos
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| ORIENTAÇÕES 0006-2025 |
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| Orientações 005-IN 11-2025 |
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Projeto básico em obras e serviços de engenharia
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|---|---|
| Orientações AG-CI 0004-2025 |
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