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Altera a Instrução Normativa SCI nº 022/2024, que estabelece critérios e procedimentos para concessão e prestação de contas de recursos financeiros transferidos a agentes públicos a título de adiantamentos e diárias, no âmbito do Poder Executivo do Município de Lages, para incluir o ressarcimento de despesas com transporte em veículo particular e dar outras providências.
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|---|---|
| Instrução Normativa SCI nº 029-2025.pdf |
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|---|---|
| Instrução Normativa SCI nº 028-2025.pdf |
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| ANEXO I – PRONUNCIAMENTO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA E MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA.docx |
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 027-2025.pdf |
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|---|---|
| ANEXO I - FLUXOGRAMA.pdf |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 026-2025.pdf |
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Disciplina a nomeação de Curador Especial nos Processos Administrativos atinentes a assuntos não relacionados a servidores do quadro do Município de Lages.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N 025-2024.pdf |
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Disciplina os atos para a admissão de servidores no Poder Executivo do Município de Lages.
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|---|---|
| INSTRUCAO NORMATIVA SCI N 024-2024.pdf |
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| ANEXO I - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO.docx |
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| ANEXO II - CHECKLIST-NOTA DE CONFERÊNCIA DE ADMISSÃO-NOMEAÇÃO.docx |
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| ANEXO III - TERMO DE POSSE (SERVIDORES EFETIVOS).docx |
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| ANEXO IV - TERMO DE POSSE (SERVIDORES EM COMISSÃO).docx |
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| ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS E PROVENTOS.docx |
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| ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE PENALIDADES DISCIPLINARES NO EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.docx |
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| ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.docx |
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| ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO COM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.docx |
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| ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.docx |
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| ANEXO X - DECLARAÇÃO DE BENS.docx |
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| ANEXO XI - DECLARAÇÃO DE INALTERAÇÃO DE BENS E VALORES.docx |
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| ANEXO XII - DECLARAÇÃO DE INALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS.docx |
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| ANEXO XIII - SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.docx |
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| ANEXO XIV - REQUERIMENTO DE ADMISSÃO.docx |
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| ANEXO XV - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ATO DE ADMISSÃO OU NOMEAÇÃO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.docx |
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| ANEXO XVI - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ATO DE ADMISSÃO OU NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO.docx |
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| XVII - COMPROVANTE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE BENS.docx |
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|---|---|
| INSTRUCAO NORMATIVA SCI N 023-2024.pdf |
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| ANEXO I - INSTRUCAO NORMATIVA SCI N 023-2024.docx |
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Estabelece critérios e procedimentos para concessão e prestação de contas de recursos financeiros transferidos a agentes públicos a título de adiantamento e de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Lages.
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|---|---|
| Instrução Normativa SCI nº 022-2024.pdf |
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| Anexo I - Formulário de Solicitação de Adiantamento.docx |
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| Anexo II - Termo de Complementação de Informações de Documento Fiscal.docx |
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| Anexo III - Declaração de Atividades Relacionadas ao Objeto do Deslocamento.docx |
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| Anexo IV - Formulário de Solicitação de Diárias.docx |
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| Anexo IX – Formulário de Ressarcimento de Despesas com Veículo Particular.docx |
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| Anexo V - Declaração de Assuntos Tratados.docx |
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| Anexo VI - Formulário de Apresentação da Prestação de Contas de Adiantamentos.docx |
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| Anexo VII - Análise da Prestação de Contas.docx |
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| Anexo VIII – Formulário de Solicitação de Autorização de Uso de Veículo Particular.docx |
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| Anexo X - Formulário de Apresentação da Prestação de Contas de Diárias.docx |
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Disciplina e padroniza os procedimentos relativos à autorização e ao pagamento do adicional por serviço extraordinário e do adicional noturno no âmbito do Poder Executivo do Município de Lages.
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|---|---|
| INSTRUCAO NORMATIVA SCI N. 021-2024.pdf |
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| ANEXO I – RELATÓRIO INDIVIDUAL DE HORAS EXTRAS E/OU ADICIONAL NOTURNO |
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|---|---|
| INSTRUCAO_NORMATIVA_ASSEDIO_MORAL,_SEXUAL_E_DISCRIMINACAO_NO_AMBIENTE_DE_TRABALHO_-_02.04_assinado.pdf |
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| CARTILHA - ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO corrigida em 04.04.2024-compactado.pdf |
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|---|---|
| INSTRUCAO NORMATIVA SCI N 019-2023 - PRAZO PARA CÓPIA DE PROCESSOS.pdf |
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|---|---|
| INSTRUCAO NORMATIVA SCI 018-2023 - PRAZO PARA CONFERÊNCIA DE EDITAIS.pdf |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 017-2023 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 003-2018 (Revogado) |
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| ANEXO II Checklist ATUALIZADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 017-2023.pdf |
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| ANEXO XVI - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 017-2023.pdf |
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| ANEXO XVII - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI 017-2023.pdf |
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Número: 016/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
O Auditor-Geral do Município e Controlador Interno e o Secretário Municipal de Administração e Fazenda expedem a presente Instrução Normativa a todos os órgãos enumerados no art. 25¹ da Lei Complementar nº 481/2017
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|---|---|
| Instrução Normativa SCI Nº 016/2022 |
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Número: 015/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dispõe sobre cessão de servidores e define os critérios objetivos para instrução de seus pedidos.
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|---|---|
| Instrução Normativa SCI Nº 015/2022 |
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| ANEXO I - TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR |
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| ANEXO II - MODELO PORTARIA DE CESSÃO |
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| ANEXO III - TERMO DE APRESENTAÇÃO |
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Número: 014/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Adota procedimentos gerais para o controle e orientações sobre o desvio de função de servidor no serviço público.
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|---|---|
| Instrução Normativa SCI Nº 014/2022 |
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Número: 013/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Altera a Instrução Normativa SCI N° 003/2018, que disciplina os atos para admissão de servidores.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI nº 013-2022 (Revogada) |
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| ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E OU PROVENTOS |
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| ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE PENALIDADES DISCIPLINARES |
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| ANEXO X - DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS E VALORES |
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| ANEXO X - VERSO |
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| ANEXO XIII - COMPROVANTE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA E/OU DE BENS |
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| ANEXO XIV - DECLARAÇÃO DE INALTERAÇÃO DE BENS E VALORES |
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| ANEXO XV - DECLARAÇÃO DE INALTERAÇÃO DE DADOS FUNCIONAIS E PESSOAIS DO SERVIDOR |
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Número: 012/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dá nova redação ao art. 19, art. 27, o parágrafo primeiro - parágrafo segundo, ao parágrafo único do art. 28 e ao art. 33 parágrafo único, art. 36 e art. 40 da instrução normativa sci nº 011/2022, de 12 de abril de 2022, “a qual adota procedimentos gerais para o gerenciamento e controle da frota de veículos, máquinas, e equipamentos, no âmbito do poder executivo do município de lages/sc.”
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 012/2021 |
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Número: 011/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Adota procedimentos gerais para o gerenciamento e controle da frota de veículos, máquinas, e equipamentos, no âmbito do poder executivo do munícípio de lages/sc
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 011/2021 |
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Número: 010/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Adota procedimentos para o controle financeiro, contábil e orçamentário mensal.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 010/2021 |
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Número: 009/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina os atos para a concessão de aposentadoria e pensões decorrentes do Regime Próprio de Previdência – RPPS dos servidores públicos do Município de Lages.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 009/2021 |
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| ANEXO I - MANUAL DE APOSENTADORIA COMPULSORIA |
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| ANEXO II - MANUAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL |
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| ANEXO III - MANUAL DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA |
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| ANEXO IV - MANUAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
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| ANEXO V - MANUAL PENSAO POR MORTE SERVIDOR ATIVO |
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| ANEXO VI - MANUAL PENSAO POR MORTE SERVIDOR INATIVO |
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| ANEXO VII - INFORMACOES PROCESSOS DE APOSENTADORIAS |
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| ANEXO VIII - INFORMACOES PROCESSOS DE PENSOES |
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| ANEXO IX - REQUERIMENTO DE CERTIDAO |
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| ANEXO X - REQUERIMENTO AVERBACAO |
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| ANEXO XI - REQUERIMENTO DOCUMENTOS FUNCIONAIS |
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| ANEXO XII - RELACAO DE DOCUMENTOS PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA |
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| ANEXO XIII - REQUERIMENTO CONCESSAO DE APOSENTADORIA |
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| ANEXO XIV - DECLARACAO DE NAO ACUMULACAO DE CARGOS E PROVENTOS |
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| ANEXO XV - DECLARACAO RECEBIMENTO DE PENSAO OU APOSENTADORIA |
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| ANEXO XVI - INFORMACOES E ESCLARECIMENTOS |
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| ANEXO XVII - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL |
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| ANEXO XVIII - SIGLAS UTILIZADAS |
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| ANEXO XIX - RELACAO DE DOCUMENTOS CONCESSAO DE PENSAO SERVIDOR ATIVO |
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| ANEXO XX - RELACAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DE PENSAO SERVIDOR ATIVO |
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| ANEXO XXI - RELACAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DE PENSAO SERVIDOR INATIVO |
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Número: 008/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem adotados no registro e controle de frequência dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 008/2021 |
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| ANEXO I - Relatório de Faltas |
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| ANEXO II - Relatório de Horas Extras |
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| ANEXO III - Justificativa da Ausência de Marcação de Ponto |
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| ANEXO IV - Folha de Frequência Manual |
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Número: 007/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação no âmbito dos procedimentos administrativos que tramitam na Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna do Município de Lages, visando assegurar os direitos ao contraditório, ampla defesa, razoável duração do processo e celeridade processual.
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|---|---|
| NSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 007/2021 |
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Número: 006/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina a realização de audiências de instrução, interrogatórios e todos os demais atos processuais por videoconferência, bem como a gravação de áudio e vídeo dos depoimentos prestados no âmbito dos procedimentos administrativos que tramitam na Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna do Município de Lages, visando assegurar os direitos ao contraditório e ampla defesa.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 006/2021 |
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Número: 005/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina a nomeação de Curador Especial nos Procedimentos Administrativos que não envolvam o Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Município de Lages.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 005/2021 |
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Número: 004/2018
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dispõe sobre os prazos para a geração e remessa das informações bimestrais do Sistema e-Sfinge pelas Unidades Administrativas e Unidades Gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo à Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna e dá outras providências.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI nº 004-2018 (tachada).pdf |
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Número: 003/2018
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina os atos para admissão de servidores.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI nº 003-2018 (Revogada) |
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| ANEXO I - Edital de Concurso Público |
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| ANEXO II Checklist ATUALIZADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 017-2023.pdf |
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| ANEXO III - Parecer Auditoria-geral do Município e Controladoria Interna |
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| ANEXO IV - Parecer Auditoria-geral do Município e Controladoria Interna |
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| ANEXO V - Termo de Posse (Efetivos) |
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| ANEXO VI - Termo de Posse (Cargo em Comissão) |
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| ANEXO VII - Pedido de Contratação em Caráter Temporário |
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| ANEXO VIII - Declaração |
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| ANEXO IX - Declaração |
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| ANEXO X - Declaração de Bens |
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| ANEXO XI - Declaração Tratamento Psiquiátrico |
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| ANEXO XII - Legislação Referente Atos de Admissão |
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Número: 002/2018
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dá nova redação ao art. 12 da Instrução Normativa nº 001/2018, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº002/2018 |
|
Número: 001/2018
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2018 |
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|---|---|
| PORTARIA Nº 022025FME Comissão de Julgamento para as fases municipais dos JESC.pdf |
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Estabelece os modelos padrões para Solicitações e Prestações de Contas de utilização de transporte, apoio de premiação e apoio de arbitragem para eventos esportivo.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA FME 001 2025 |
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| ANEXO I - TERMO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE |
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| ANEXO II - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VIAGEM |
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| ANEXO III – PLANO DE TRABALHO PARA SOLICITAÇÃO DE APOIO DE ARBITRAGEM |
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| ANEXO IV – TERMO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE APOIO DE ARBITRAGEM |
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| ANEXO V – PLANO DE TRABALHO PARA SOLICITAÇÃO DE APOIO DE PREMIAÇÃO |
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| ANEXO VI – TERMO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE APOIO DE PREMIAÇÃO |
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DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA INSCRIÇÕES NOS JOGOS DA FESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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|---|---|
| Resolução 001.2025 FME.pdf |
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ESTABELECE O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS SOB GESTÃO DA FME LAGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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|---|---|
| Resolução 002.2025 FME.pdf |
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Portarias que designam os servidores que estarão a prestar apoio na delegação do município nos Jogos da FESPORTE.
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|---|---|
| Portaria Nº 008/2025 - Designação de Servidores etapa regional Centro-Oeste JASC |
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| Portaria Nº 012/2025 - Designação de Servidores Estadual OLESC - Brusque |
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| Portaria Nº 013/2025 - Designação de Servidores Estadual OLESC - Brusque |
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|---|---|
| Portaria 011 2025 - Alteração Presidente Comissão Disciplinar.pdf |
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Número: 001/2022
Secretaria: Auditoria-geral do Município e Controladoria Interna
Estabelece o parecer jurídico referencial e disciplina o procedimento e os requisitos a serem observados para a elaboração de manifestação referencial.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA PGM Nº 001/2022 |
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Dispõe sobre normas para a concessão de licença médica ou licença maternidade aos servidores públicos municipais.
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|---|---|
| Instrução Normativa SASS Nº 001/2022 |
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Dispõe sobre normas de segurança e saúde no trabalho aos servidores públicos municipais.
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|---|---|
| Instrução Normativa SASS Nº 001/2023 |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 32_2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 31_2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 30_2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 29_2025 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 27_2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 26_2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 25_2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 24_2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 23_2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 22_2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 21_2025 DE 04 DSE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 20_2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 19_2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 18_2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| PPA 2026 A 2029.pdf |
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| Arquivo | Download |
|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 17_2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.pdf |
|
| Arquivo | Download |
|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 16_2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.pdf |
|
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 15_2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025.pdf |
|
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|---|---|
| Plano de Contingência Lages PLACOM-AS.pdf |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 13_2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025.pdf |
|
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 12_2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025.pdf |
|
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 11_2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025.pdf |
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| Arquivo | Download |
|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 09-2025 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.pdf |
|
| Arquivo | Download |
|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 08_2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.pdf |
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|---|---|
| Ofício n° 026_2025 Gestão e Controle.jpeg |
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA N°07_2025 DE 02 DE JULHO DE 2025.jpeg |
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|---|---|
| Portaria Interna Nº 06_2025 de 02 de Julho de 2025.pdf |
|
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|---|---|
| PORTARIA INTERNA Nº 05_2025 DE 10 JUNHO DE 2025.pdf |
|
Portaria sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Assistência Social para Eventos Adversos - CASEA
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|---|---|
| Portaria SMAS nº 04_2025.pdf |
|
PORTARIA INTERNA Nº 03_2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025
Substituição de Fiscal de Demanda e Gestor Substituto
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|---|---|
| Portaria Interna nº 03_2025 de 17 de Abril de 2025.pdf |
|
Portaria 02_2025 de Nomeação de Gestora de Contrato da Escuta Especializada
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|---|---|
| PORTARIA_02_2025_nomeando_nova_GESTORA_contrato_escuta_especializada_29_assinado (1).pdf |
|
| Arquivo | Download |
|---|---|
| RELATORIO DE GESTAO 2024.pdf |
|
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Portaria_n_03-2024_-_Residencial_Inclusivo_Credenciado - Final.pdf |
|
Dispõe sobre o protocolo de atendimento, acompanhamento, referência e contrarreferência de famílias e indivíduos nos serviços, programas, projetos e benefícios da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Protocolo de Atendimento, Acompanhamento, Referência e Contrarreferência de Famílias e Indivíduos nos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios da Secretaria Municipal de Assistência Social de Lages SC (Reparado).pdf |
|
Dispõe sobre o atendimento às pessoas e famílias em situação de rua nos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social de Lages e dá outras providências.
| Arquivo | Download |
|---|---|
| PROTOCOLO POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.pdf |
|
Atendimento à Pessoa Idosa na Assistência Social do Município de Lages - SC
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Instrução Normativa - SMAS 02/2024 |
|
Dispõe sobre a regulamentação do Benefício Eventual de Auxílio Natalidade no âmbito do Município de Lages.
| Arquivo | Download |
|---|
| Arquivo | Download |
|---|---|
| PORTARIA INTERNA 08 2023.pdf |
|
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Portaria 07 2023.pdf |
|
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Portaria Interna n. 01, de 02 de janeiro de 2023..pdf |
|
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Portaria Interna nº 14, de 08 de dezembro de 2022..pdf |
|
Nomeia a Servidora Larissa da Silva como responsável do Setor de Ouvidoria do SUAS.
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Portaria Interna nº 13, de 25 de novembro de 2022.pdf |
|
Nomeia a Comissão para mudança do Cadatro Único.
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Portaria Interna nº 11, de 07 de novembri de 2022..pdf |
|
Nomeia a Comissão do Restaurante Popular de Lages.
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Portaria Interna nº 10, de 07 de novembro de 2022..pdf |
|
Dispôe sobre a orientação para apresentação de justificativa de compras da SMAS.
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Ofício Circular Interno nº 003/2022 |
|
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Instrução Normativa 014-2023 - SMEL.pdf |
|
Instrução Normativa Nº 003/2024
Número: 003/2024
Secretaria: Municipal de Segurança
Dispõe sobre a criação, atuação e organização das rotinas da Ronda Preventiva Municipal Urbana - ROMU.
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Instrução Normativa Nº 003/2024.pdf |
|
Agora Ficou mais fácil e Rápido Encontrar o que Você Precisa!
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